PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 283/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/12/2022 10:45:30

N° Processo 17405/2022

N° Protocolo 17483/2022

ID 338129

Ementa

Dispõe sobre as alterações no Anexo Único, da Lei nº 5.949, de 24 de junho de 2.015, alterada pela Lei nº 6.560, de 17 de agosto de 2.020. (MENSAGEM Nº 99/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7096/2024

Histórico da Tramitação _{538 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 10/06/2024 07:08:02	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2024 07:04:56	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/06/2024 07:08:02	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.096/2024 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024 07:01:39	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/06/2024 07:04:56	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 874 DE 28 DE MAIO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 345/2024 - PUB. LEI Nº 7.096

Recebimento: 10/06/2024 07:01:19	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/06/2024 07:01:39	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.096 DE 24 DE MAIO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 06:43:00	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/06/2024 07:01:19	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 dias, 18 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 10:10:19	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/05/2024 11:51:30	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.096 de 24 de maio de 2024, Dispõe sobre as alterações no Anexo Único, da Lei nº 5.949, de 24 de junho de 2.015, alterada pela Lei nº 6.560, de 17 de agosto de 2.020., publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 329/2024 - LEI

Recebimento: 22/05/2024 12:45:46	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2024 12:47:10	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 214/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 42/2024 - OF. SAL Nº 214/2024

Recebimento: 22/05/2024 12:26:51	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2024 12:45:46	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 336/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 15/05/2024 07:34:45	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2024 12:26:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 520/2024 - BV ELETRÔNICA - SEGUNDA FASE

Recebimento: 15/05/2024 07:32:07	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2024 07:34:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 485/2024 - BV - MANUAL - PRIMEIRA Boletim de Votação 486/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA

Recebimento: 08/05/2024 07:48:03	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2024 07:32:07	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024 07:47:13	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2024 07:48:03	Ação: Deferido o Pedido de Vista

Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2024 08:45:12	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/05/2024 07:47:13	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 12:56:32	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2024 08:45:12	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 12:53:04	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2024 12:56:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADOS OS PARECERES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 270/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECERES

Recebimento: 05/04/2024 08:59:39	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/04/2024 12:53:04	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 08:14:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2024 08:59:39	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO LÍDER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 08:11:36	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 08:14:12	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024 PARECER DA C.C.J.R e C.E.C.T PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 08:44:34	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/04/2024 08:11:36	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 47 dias, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO A COMPOR PAUTA - EM R.U.S - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:58:45	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2024 14:05:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 195 dias, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023 09:51:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/07/2023 09:52:54	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 273/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Administração e Obras Públicas realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres favoráveis exarados pelas Comissões. Processo nº 21700/2023 - (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 012/2023) Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Educação, Ciência e Obras Públicas realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres favoráveis exarados pelas Comissões. Processo nº 17405/2022 – (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.949, DE 24 DE JUNHO DE 2.015, ALTERADA PELA LEI Nº 6.560, DE 17 DE AGOSTO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 099/2022) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023 09:28:35	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 13/07/2023 09:51:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 288/2023 - CECT Conclusão da Comissão 280/2023 - CECT Despacho e Certidão 278/2023 - CECT

Recebimento: 12/07/2023 13:29:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/07/2023 13:31:17	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023 09:06:43	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/07/2023 11:11:18	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 47 dias, 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 273/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 271/2023 - CCJR Despacho e Certidão 269/2023 - CCJR

Recebimento: 02/03/2023 11:02:27	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/05/2023 09:04:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 84 dias, 22 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Processo Saneado pelo Executivo Municipal. Encaminha-se a Coordenadoria de Comissões Permanentes para os devidos trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 298/2023 - Email Solicita Saneamento Anexo Simples 299/2023 - Email Saneamento Executivo Anexo Simples 300/2023 - Processo mvp 089.937.2022 Anexo Simples 301/2023 - Registro Fotogràfico Anexo Simples 302/2023 - DEspacho 1058 GAB Anexo Simples 303/2023 - Despacho 1031 PAAL

Recebimento: 27/12/2022 11:32:55	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 02/03/2023 11:01:59	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 64 dias, 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 854/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 573/2022 - CCJR Despacho e Certidão 577/2022 - CCJR

Recebimento: 27/12/2022 11:30:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2022 11:32:54	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 13:33:37	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2022 10:56:37	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1825/2022 - LEI 5.949/2015 Lei Ordinária 6560/2022 - LEI N 6.560/2022

Recebimento: 21/12/2022 13:32:39	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 13:33:25	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 12:35:13	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2022 12:36:10	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 10:45:31	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 19/12/2022 10:45:31	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{538 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

10/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/06

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 10/06/2024

10/06

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Anexo Simples

10/06

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 10/06/2024

jun

28/05

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 19 horas, 9 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/06/2024

23/05

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 23 horas, 4 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/05/2024 Anexo Simples

22/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Ofício do Expediente

22/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Redação Final

15/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 4 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Boletim de Votação

15/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/05/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

08/05

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 23 horas, 44 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 15/05/2024

08/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

12/04

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 25 dias, 23 horas, 2 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 08/05/2024

09/04

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 19 horas, 48 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 12/04/2024

09/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Boletim de Votação

05/04

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 3 horas, 53 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 09/04/2024

04/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 45 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 05/04/2024

04/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/04/2024

abr

16/02

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 48 dias, 18 horas, 6 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 04/04/2024

fev

2024

04/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 217 dias, 4 horas, 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/02/2024

ago

13/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

8. Emitir Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 20 horas, 20 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

12/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 19 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/07/2023

jul

26/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 47 dias, 2 horas, 7 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

02/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 84 dias, 22 horas, 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/05/2023 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

mar

2023

27/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 64 dias, 23 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

27/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 36 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/12/2022

21/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 23 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/12/2022 Anexo Simples Lei Ordinária

21/12

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 57 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2022

19/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 50 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/12/2022

19/12

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 283/2022

Histórico da Tramitação 538 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 538 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{538 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{538 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}