PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 7/2023

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Data de apresentação 03/02/2023 08:59:08

N° Processo 17445/2023

N° Protocolo 578/2023

ID 339176

Ementa

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7006/2023

Histórico da Tramitação _{317 Dia(s), 22 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2023 07:05:21	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023 07:05:04	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 07:05:21	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.006/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 07:04:08	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 07:05:04	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 765 DE 15 DE DEZEMBRO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 07:03:57	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 07:04:08	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.006 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 06:58:05	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 07:03:57	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 15:15:50	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/12/2023 10:15:50	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 22 dias, 19 horas
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 103.992/2023-1 / NO PAPER 17445/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7006 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7007/2023 que “Dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose no Município de Cuiabá e dá outras providências”, encaminhada a publicação na Gazeta Municipal. . Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 862/2023 - Lei

Recebimento: 21/11/2023 10:10:01	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/11/2023 10:24:21	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 548/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 99/2023 - OF 548.2023

Recebimento: 13/11/2023 14:31:32	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/11/2023 15:41:15	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 439/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico o Processo mencionado abaixo com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 17445/2023 VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 07:46:58	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/11/2023 13:52:37	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL - ANÁLISE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 382/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 08/11/2023 10:23:12	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2023 07:46:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 839/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - SEGUNDA

Recebimento: 01/11/2023 09:43:30	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 10:23:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 07/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 825/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 30/10/2023 11:25:40	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 09:43:30	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 11:16:44	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2023 11:25:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 26/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 802/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 803/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 30/10/2023 11:16:08	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2023 11:16:44	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/10/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 07:55:49	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 30/10/2023 11:16:08	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 07:33:23	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/10/2023 07:55:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 12:29:12	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/10/2023 12:31:01	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 392/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião ordinária da Comissão de Saúde realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 17445/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 08:09:53	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 23/10/2023 12:29:12	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 40 dias, 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 11/09/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 409/2023 - CS Conclusão da Comissão 362/2023 - CS Despacho e Certidão 357/2023 - CS

Recebimento: 30/06/2023 12:14:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/09/2023 08:09:53	Ação: Despachado
Tempo gasto: 74 dias, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023 11:58:13	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/06/2023 12:14:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 58/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 257/2023 - CCJR Despacho e Certidão 254/2023 - CCJR

Recebimento: 09/03/2023 08:24:34	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/06/2023 11:58:13	Ação: Despachado
Tempo gasto: 111 dias, 3 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023 15:19:44	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/03/2023 15:27:04	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE SAÚDE. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023 10:09:15	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 10:10:47	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023 10:02:13	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/02/2023 10:09:50	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2023 08:59:08	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 03/02/2023 08:59:08	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{317 Dia(s), 22 horas, 6 minuto(s).}

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Publicação

18/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 48 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/12/2023

dez

21/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 22 dias, 23 horas, 51 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Anexo Simples

21/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 18 horas, 43 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Ofício do Expediente

13/11

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 1 hora, 48 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/11/2023

10/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 6 horas, 5 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Redação Final

08/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 21 horas, 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/11/2023 Boletim de Votação

01/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 39 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Boletim de Votação

nov

30/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 17 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 01/11/2023

30/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

30/10

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 30/10/2023

26/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 4 dias, 3 horas, 20 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 30/10/2023

26/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/10/2023

23/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/10/2023

out

13/09

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 40 dias, 4 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

30/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 74 dias, 19 horas, 55 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/09/2023

28/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

09/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 113 dias, 20 horas, 31 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/06/2023

06/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 27 dias, 5 horas, 16 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 06/03/2023

mar

07/02

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 07/02/2023

06/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 1 hora, 10 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 06/02/2023

03/02

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 7/2023

Histórico da Tramitação 317 Dia(s), 22 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 317 Dia(s), 22 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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