Data de apresentação 13/03/2023 11:52:11
 N° Processo 19065/2023
 N° Protocolo 2203/2023
 ID 340790
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6266 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6921/2023

  Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

abr
mar
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação