PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 36/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/03/2023 10:31:56

N° Processo 19856/2023

N° Protocolo 2995/2023

ID 343917

Ementa

INSTITUI O CADASTRO PROFISSIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7138/2024

Histórico da Tramitação _{516 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 20/08/2024 10:20:36	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2024 10:03:31	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/08/2024 10:20:36	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 559/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 20/08/2024 10:02:44	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/08/2024 10:03:31	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.138 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2024 09:58:33	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/08/2024 10:02:44	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 932 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 555/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 19/08/2024 07:04:56	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/08/2024 09:58:33	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.138 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7138/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 15/08/2024 10:18:23	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/08/2024 11:12:02	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 032405/2024-1 / NO PAPER 19856/2023 NTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.138 DE 19 DE AGOSTO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.138 de 19 de agosto de 2024, ao projeto de lei que “Institui o cadastro profissional de pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Cuiabá.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2024 07:00:37	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/08/2024 07:04:36	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 315/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 79/2024 - OF. SAL Nº 315/2024 Redação Final 524/2024 - REDAÇÃO FINAL - PROMULGAÇÃO

Recebimento: 10/07/2024 11:23:26	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/08/2024 07:00:37	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 34 dias, 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 14:55:31	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 09/07/2024 15:30:03	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 34 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 46.482/2024-1 / NO PAPER 19856/2023 e 18310/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL ( 56/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 56/2024, que: Institui o cadastro profissional de pessoa com deficiência, no âmbito do munícipio de Cuiabá. Protocolada na câmara municipal através do processo no paper 19856 /2024 Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 457/2024 - VETO

Recebimento: 12/06/2024 09:53:10	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2024 10:05:22	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 230/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 52/2024 - OF 230.2024

Recebimento: 12/06/2024 09:43:02	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2024 09:53:10	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 377/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 05/06/2024 10:45:46	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2024 09:43:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 628/2024 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 629/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA FASE

Recebimento: 28/05/2024 13:41:16	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2024 10:45:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 608/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 24/05/2024 08:51:25	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2024 13:41:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 583/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 24/05/2024 08:50:25	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2024 08:51:25	Ação: Prejudicada por Autor ausente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:17:22	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/05/2024 08:50:25	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: INCLUSÃO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024 PARECER PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:09:04	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/05/2024 09:17:22	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:05:51	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2024 09:09:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024 13:43:21	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/05/2024 13:45:11	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 175/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência realizada em 08.05.2024 e Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão. Processo nº 19856/2023 (Aprovação da CDHC) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O CADASTRO PROFISSIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 26958/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA OS SEUS CUIDADORES (AS), PARA FINS DE GARANTIA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 6797/2024 (Aprovação da CDHC) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E IDOSOS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIREITO DE FAZER USO DAS VAGAS DO SISTEMA CIDADE VERDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL, COM ISENÇÃO SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024 09:11:50	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência
Envio: 14/05/2024 13:43:21	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 08.05.2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 187/2024 - CDHC Conclusão da Comissão 367/2024 - CDHC Despacho e Certidão 359/2024 - CDHC

Recebimento: 21/12/2023 09:41:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/05/2024 09:11:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 138 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 09:58:13	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 10:48:12	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Considerando a rejeição do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo Soberano Plenário em Sessão Ordinária na data de 07/12/2023, encaminho o processo para providências e emissão de parecer pela COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 994/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 995/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 18/10/2023 09:15:36	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/12/2023 09:58:13	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 54 dias, 42 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 09:13:41	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2023 09:15:36	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2023 09:35:04	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 09:13:41	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 08:58:16	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2023 09:35:04	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 2 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 08:57:25	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2023 08:58:16	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/08/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 08:54:50	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 21/08/2023 08:57:25	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 08:53:56	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2023 08:54:50	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2023 10:01:29	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/08/2023 10:02:28	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 09/08/2023, devolvemos o processo com o devido parecer pela Rejeição. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 475/2023 - CI N 296

Recebimento: 09/08/2023 10:58:57	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/08/2023 10:01:29	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 09/08/2023. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para os demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 300/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 292/2023 - CCJR Despacho e Certidão 290/2023 - CCJR

Recebimento: 30/03/2023 10:35:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/08/2023 10:58:57	Ação: Despachado
Tempo gasto: 132 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos o Processo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 10:15:44	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/03/2023 10:22:02	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 10:15:10	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 10:15:44	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023 10:04:45	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 10:07:45	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023 10:31:56	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 22/03/2023 10:31:56	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{516 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

20/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 20/08/2024

20/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

19/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 46 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Lei Ordinária

15/08

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 4 horas, 7 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 16/08/2024

14/08

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 14/08/2024 Ofício do Expediente Redação Final

ago

10/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 35 dias, 15 horas, 30 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 14/08/2024

jul

13/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 5 horas, 24 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 09/07/2024 Anexo Simples

12/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 12 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Ofício do Expediente

12/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 10 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Redação Final

05/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 22 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

jun

28/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 21 horas, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Boletim de Votação

24/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 dias, 4 horas, 49 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Boletim de Votação

24/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 24/05/2024

15/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 23 horas, 33 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 24/05/2024

15/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 8 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 23 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/05/2024

14/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/05/2024

08/05

8. Emitir Parecer Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência 6 dias, 4 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/05/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

2024

21/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 148 dias, 22 horas, 23 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/05/2024

11/12

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 49 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

dez

18/10

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 54 dias, 42 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 11/12/2023

18/10

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 1 minuto Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 18/10/2023

out

23/08

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 55 dias, 23 horas, 38 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 18/10/2023

21/08

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 2 dias, 36 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 23/08/2023

21/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/08/2023

21/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 21/08/2023

21/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 22 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/08/2023

11/08

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 11/08/2023 Anexo Simples

09/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 23 horas, 2 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 11/08/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

30/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 133 dias, 36 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/08/2023

29/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 7 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 29/03/2023

27/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 35 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

22/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 36/2023

Histórico da Tramitação 516 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

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