| Recebimento: 24/01/2024 10:51:49 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2024 10:51:04 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/01/2024 10:51:49 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.045 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 10:49:06 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/01/2024 10:51:04 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPALDE CUIABÁ Nº 788, DE 19/01/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 10:48:52 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/01/2024 10:49:06 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.045 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 07:14:34 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/01/2024 10:48:52 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 08:17:12 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 19/01/2024 16:36:14 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 28 dias, 8 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 113.386/2023-1 / NO PAPER 24097/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.045 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.045 de 17 de janeiro de 2024, que “Altera a Lei 5476/2011 e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 46/2024 - LEI
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| Recebimento: 21/12/2023 06:51:43 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2023 10:39:29 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 626/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 123/2023 - OF Nº 627/2023
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| Recebimento: 20/12/2023 10:09:12 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2023 11:50:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 511/2023/CCP
Senhor Secretário,
Sirvo-me do presente para encaminhar o Processo nº 24097/2023, de autoria do Vereador Adevair Cabral, que: “ALTERA A LEI 5476/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a Redação Final Retificada por essa Coordenadoria de Comissões, conforme a observação abaixo:
1ª – Foi realizada correção no art. 1º para suprimir a repetição da referência ao artigo, bem como colocar o tempo verbal no presente. Segue a redação retificada:
Art. 1º Fica alterada a redação do caput do art. 1º da Lei nº 5476/2011, que passa a ter a seguinte redação:
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 12:29:22 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2023 12:31:41 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 12:25:06 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 12:29:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/12/202
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1059/2023 - FV - MATÉRIA
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| Recebimento: 19/12/2023 12:16:52 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2023 12:18:20 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUIDO EM PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 07:43:56 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2023 12:16:52 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRID DO DIA 18/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 13:16:39 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2023 13:17:42 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 502/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pelas Comissões.
1)Processo nº 24097/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ALTERA A LEI 5476/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 09:22:17 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2023 09:42:53 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 17 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DA SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 09:05:37 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/09/2023 12:09:25 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 106 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 15:55:39 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/06/2023 16:01:52 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5476/2023 - LEI Nº 5.476/2011
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| Recebimento: 29/05/2023 13:59:05 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2023 13:59:41 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 12:22:47 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 12:23:13 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 13:40:23 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral |
| Envio: 23/05/2023 13:40:23 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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