Data de apresentação 22/06/2023 12:26:25
 N° Processo 27088/2023
 N° Protocolo 10269/2023
 ID 367960
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXOS II, IV-A E VI DA RESOLUÇÃO Nº 05/2019, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES NºS 26/2019, 01/2021, 12/2022 E 03/2023, E ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 018/2018, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 25/2019, 02/2021, 12/2022 E 03/2023.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 12/2023

  Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).

set
jun
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação