| Recebimento: 15/09/2023 10:48:39 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2023 10:47:33 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2023 10:48:39 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.965/2023 - SANCIONADA E PUBLICADA
PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 10:44:47 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2023 10:47:33 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N/ 697, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 10:38:11 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2023 10:44:47 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.965 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 11:57:36 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2023 10:38:11 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 09:38:23 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 06/09/2023 09:12:17 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 79.387/2023-1 / No Paper 27.993/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.965 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.965 de 28 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público municipal à entidade Casa de Recuperação Tenda de Abraão, e dá outras providências”, devidamente publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 550/2023 - LEI
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| Recebimento: 22/08/2023 10:06:46 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/08/2023 11:41:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 313/2023/CCP
Senhor Secretário,
Estamos tramitando no Sistema de Processo Eletrônico os Processos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
28722/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A MARIA NEIDE NAZÁRIO BARROS.
30748/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A ANDRÉ CRISTIAN DE ALMEIDA ORMOND.
28886/2023
VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CUIABANO AO DR. ALFREDO AUGUSTO DE ARRUDA.
29139/2023
VEREADOR LUIS CLÁUDIO
CONCEDE TÍTULO HONORIFICO MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA BENEDITA PAIXÃO DE ALMEIDA.
26295/2023
VEREADOR LUÍZ CLÁUDIO
CRIA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES MASCTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM A DENOMINAÇÃO “AGOSTO VERDE”.
27993/2023
EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE CASA DE RECUPERAÇÃO TENDA DE ABRAÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 16-2023)
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 08:12:04 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/08/2023 08:45:04 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 08:11:18 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2023 08:12:04 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 17/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 11:58:44 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 07:57:23 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 10/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 527/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
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| Recebimento: 03/08/2023 12:54:26 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/08/2023 12:55:25 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 02/08/2023 estamos devolvendo o processo com o devido parecer pela Aprovação com Emendas de Redação.
Encaminhado por meio da CI Nº 286/2023/CCP.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 445/2023 - CI 286
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| Recebimento: 02/08/2023 13:20:32 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 03/08/2023 12:54:26 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 02/08/2023, pela Aprovação com Emendas de Redação.
Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 305/2023 - CCJR
Conclusão da Comissão 289/2023 - CCJR
Despacho e Certidão 287/2023 - CCJR
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| Recebimento: 17/07/2023 08:06:41 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/08/2023 13:20:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2023 11:11:40 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2023 11:17:44 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 13:56:05 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2023 11:17:46 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 11:15:28 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/07/2023 11:17:49 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 08:41:01 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 04/07/2023 08:41:01 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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