PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 156/2023

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Data de apresentação 04/07/2023 12:08:23

N° Processo 28041/2023

N° Protocolo 11226/2023

ID 371491

Ementa

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6985/2023

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 24/10/2023 11:52:26	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023 11:49:48	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2023 11:52:26	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.985/2023 - SANCIONADA E PUBLICADA. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 11:45:59	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2023 11:49:48	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 730 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 11:42:50	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2023 11:45:59	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.985 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 11:17:29	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2023 11:42:50	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 10:59:15	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/10/2023 11:44:33	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 88.967/2023-1 / NO PAPER 28.041/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.985 de 19 de outubro de 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.985 de 19 de outubro de 2023, que “Institui a semana da conscientização dos direitos dos cidadãos nas escolas públicas municipais, e dá outras providências”, publicada Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 703/2023 - LEI

Recebimento: 22/09/2023 12:25:49	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/09/2023 12:51:20	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ATRAVÉS DO OF Nº 444/2023. OBS. RESSALTO QUE O OFÍCIO É DATADO DE 22/09/2023; ENTRETANTO, EM RAZÃO DO SISTEMA ESTAR INOPERANTE, O DOCUMENTO SOMENTE PODE SER ENVIADO NA DATA DE 26/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 82/2023 - OF. SAL Nº 444

Recebimento: 22/09/2023 11:18:23	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/09/2023 11:18:45	Ação: Seguir

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 355/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico o Processo mencionado abaixo com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 25872/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DIGEORGE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT. 26294/2023 VEREADOR FELLIPE CORRÊA INSTITUI GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 28041/2023 VEREADORA MAYSA LEÃO INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 08:28:16	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/09/2023 09:18:36	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 323/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 15/09/2023 09:32:43	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2023 08:28:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 668/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 13/09/2023 07:26:15	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2023 09:32:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 656/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 13/09/2023 07:25:03	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 07:26:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 12/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 644/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 13/09/2023 07:24:18	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/09/2023 07:25:03	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 07:59:46	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/09/2023 07:24:18	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 07:58:00	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 07:59:46	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 09:04:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/09/2023 09:05:11	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 317/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 23/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 26294/2023 (Aprovação com emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: INSTITUI GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 28041/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Processo nº 25872/2023 (Aprovação com Emenda Supressiva) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DIGEORGE OU SÍNDROME DE DELEÇÃO 22Q11.2 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 29180/2023 - (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “AGOSTO BRANCO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PULMÃO”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023 09:21:23	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/09/2023 09:04:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 359/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 340/2023 - CCJR Despacho e Certidão 336/2023 - CCJR

Recebimento: 12/07/2023 08:39:41	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/08/2023 09:21:23	Ação: Despachado
Tempo gasto: 43 dias, 41 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 08:28:45	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2023 08:31:44	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2023 11:16:30	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2023 11:17:49	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023 11:42:24	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/07/2023 11:54:11	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2023 12:08:23	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 04/07/2023 12:08:23	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Publicação

24/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 58 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/10/2023

out

27/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 26 dias, 22 horas, 53 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Anexo Simples

22/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 32 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Ofício do Expediente

22/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 2 horas Seguir Despacho Eletrônico - 22/09/2023

20/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 50 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Redação Final

15/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 22 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Boletim de Votação

13/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 2 horas, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/09/2023 Boletim de Votação

13/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Boletim de Votação

13/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/09/2023

04/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 8 dias, 23 horas, 24 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/09/2023

04/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 54 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

24/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 23 horas, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

12/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 45 dias, 49 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/08/2023

10/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas, 13 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 10/07/2023

06/07

8. Leitura do Projeto Plenário 23 horas, 23 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 06/07/2023

05/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 45 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 05/07/2023

04/07

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 156/2023

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}