PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 167/2023

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Data de apresentação 10/07/2023 12:06:55

N° Processo 28688/2023

N° Protocolo 11873/2023

ID 373068

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.262 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. (MENSAGEM Nº 18/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6963/2023

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 28/08/2023 08:21:49	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 08:20:48	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2023 08:21:49	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.963/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023 08:18:53	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2023 08:20:48	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 693 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023 08:18:34	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2023 08:18:53	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.963 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023 08:10:54	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2023 08:18:34	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023 16:45:53	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/08/2023 11:17:43	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 77.671/2023-1 / No Paper 28.688/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.963 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.963 de 23 de agosto de 2023, que “Altera a redação da Lei nº 5.262, de 18 dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 511/2023 - LEI

Recebimento: 18/08/2023 07:29:40	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/08/2023 07:34:21	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 361, DE 17/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 64/2023 - OF. SAL Nº 361

Recebimento: 17/08/2023 07:22:16	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/08/2023 07:29:40	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 279/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 17/08/2023 07:20:08	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2023 07:22:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 15/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 522/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 09/08/2023 12:27:26	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2023 07:20:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 10/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 520/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 521/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 07/08/2023 10:40:52	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 12:27:26	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 08/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 489/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 04/08/2023 11:58:44	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 10:40:52	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR NA PAUTA DO DIA 08/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023 12:52:05	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/08/2023 12:53:31	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 02/08/2023 estamos devolvendo o processo com o devido parecer pela Aprovação. Encaminhado por meio da CI Nº 286/2023/CCP. Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 444/2023 - CI 286

Recebimento: 02/08/2023 13:10:51	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/08/2023 12:52:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 02/08/2023, pela Aprovação. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 306/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 283/2023 - CCJR Despacho e Certidão 281/2023 - CCJR

Recebimento: 02/08/2023 10:18:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/08/2023 13:10:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023 10:14:07	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/08/2023 10:14:50	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023 09:49:58	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 10:14:06	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023 12:36:04	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/07/2023 13:08:31	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 12:06:55	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 10/07/2023 12:06:55	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

28/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 28/08/2023 Publicação

28/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas Sancionado Despacho Eletrônico - 28/08/2023

18/08

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 6 dias, 3 horas, 43 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/08/2023 Anexo Simples

18/08

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 18/08/2023 Ofício do Expediente

17/08

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 7 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 18/08/2023 Redação Final

17/08

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/08/2023 Boletim de Votação

09/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 18 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/08/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

07/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 dias, 1 hora, 46 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Boletim de Votação

04/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas, 47 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 07/08/2023

03/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Anexo Simples

02/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

02/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 02/08/2023

02/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 02/08/2023

02/08

8. Leitura do Projeto Plenário 20 dias, 21 horas, 5 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

12/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 1 minuto Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/07/2023

10/07

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 167/2023

Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

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