PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 176/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/07/2023 11:46:40

N° Processo 29143/2023

N° Protocolo 12329/2023

ID 374686

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 7º, 19 E 24 DA LEI N° 6.380, DE 18 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 19/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6973/2023

Documentos do processo

Processo Administrativo MVP 34017/2023-1
Impacto Orçamentário e Financeiro

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 21/09/2023 07:59:35	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023 07:58:45	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2023 07:59:35	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.973/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 07:57:02	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2023 07:58:45	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 710 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 07:56:51	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2023 07:57:02	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.973 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 07:53:08	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2023 07:56:51	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 16:28:30	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 19/09/2023 10:19:05	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 13 dias, 17 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 83.197/2023-1 / No Paper 29.143/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.973 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.973 de 18 de setembro de 2023 que “Altera os arts. 7, 19 e 24, da Lei nº 6.380, de 18 de abril de 2019, e dá outras providências”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 598/2023 - LEI

Recebimento: 04/09/2023 12:39:29	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 13:09:12	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF N° 415, EM 04/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 74/2023 - OFÍCIO Redação Final 311/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 01/09/2023 16:10:17	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/09/2023 12:01:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 332/2023/CCP Senhor Secretário, Estamos tramitando no Sistema de Processo Eletrônico os Processos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 27864/2023 VEREADOR LUIS CLÁUDIO CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA ELIZABETH SOARES DE ANDRADE PINHEIRO. 31040/2023 VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR MATHEUS BELPHMAN CACCIOLARI. 23468/2023 VEREADOR ROGÉRIO VARANDA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 12, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, PARA RUA THEREZINHA MARTINS DA ROCHA. 29143/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.7º, DO CAPUT DO ART. 19 E DO ART. 24 DA LEI Nº 6.380/2019. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 06:48:58	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/09/2023 15:36:53	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FNAL COM EMENDA PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023 12:28:04	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2023 06:48:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 614/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - SEGUNDA

Recebimento: 25/08/2023 09:31:41	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 12:28:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 593/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - PRIMEIRA Boletim de Votação 607/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 25/08/2023 09:30:08	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2023 09:31:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 24/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 578/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 25/08/2023 09:28:54	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 09:30:08	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023 09:28:27	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 25/08/2023 09:28:54	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 10:20:47	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 09:28:27	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 08:11:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/08/2023 09:37:11	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 312/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando as reuniões Ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 19474/2023 – (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DISPONIBILIZAÇÃO EM BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM FORMATOS ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Considerando as reuniões Ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 29143/2023 – (Aprovação com Emendas de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA OS ARTIGOS 7º, 19 E 24 DA LEI Nº 6.380, DE 18 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 019/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 10:17:44	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 22/08/2023 08:11:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho e Certidão 326/2023 - CFAEO Parecer 341/2023 - CFAEO Conclusão da Comissão 331/2023 - CFAEO Despacho e Certidão 327/2023 - CFAEO

Recebimento: 11/08/2023 12:53:32	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/08/2023 12:54:25	Ação: Despachado

Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023 11:24:12	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/08/2023 12:53:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 09/08/2023. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para os demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 315/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 300/2023 - CCJR Despacho e Certidão 298/2023 - CCJR

Recebimento: 03/08/2023 10:28:18	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/08/2023 11:24:12	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos o Processo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 12:29:06	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/08/2023 10:28:29	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 21 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 434/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 01/08/2023 12:25:05	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2023 12:29:05	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 423/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 31/07/2023 09:13:04	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/08/2023 12:25:05	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2023 11:46:40	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/07/2023 11:46:40	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

21/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/09

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 37 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 21/09/2023

05/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 14 dias, 21 horas, 9 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Anexo Simples

04/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 7 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ofício do Expediente Redação Final

01/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 20 horas, 24 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 8 horas, 47 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

30/08

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 18 horas, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Boletim de Votação

25/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 2 horas, 56 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 25/08/2023 Boletim de Votação

25/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 25/08/2023

25/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 25/08/2023

22/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/08/2023

22/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 hora, 25 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/08/2023

14/08

8. Emitir Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 10 dias, 19 horas, 17 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

11/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 11/08/2023

09/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 1 hora, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/08/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

03/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 55 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/08/2023

01/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 59 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 02/08/2023 Anexo Simples

01/08

8. Leitura do Projeto Plenário 4 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Anexo Simples

ago

31/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 38 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/08/2023

17/07

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Processo Administrativo MVP 34017/2023-1
Impacto Orçamentário e Financeiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 176/2023

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}