| Recebimento: 23/10/2023 08:48:30 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2023 08:46:00 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2023 08:48:30 |
Ação: Rejeitada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROCESSO NÃO PROSPEROU EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART 148 - C; MOTIVO PELO QUAL A COORDENADORIA DAS COMISSÕES DEVOLVEU PARA QUE ESTA SECRETARIA POSSA PROCEDER O DEVIDO ARQUIVAMENTO.
RESSALTA-SE AINDA QUE, O AUTOR FORA ORIENTADO A APRESENTAR SUBSTITUTIVO.
OBS.: PROPOSTA DE EMENDA (SUBSTITUTIVA) JÁ APRESENTADA - PROC. Nº 36266/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 08:37:32 |
Fase: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/10/2023 08:46:00 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O PROCESSO NÃO PROSPEROU EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART 148 - C; MOTIVO PELO QUAL A COORDENADORIA DAS COMISSÕES DEVOLVEU PARA QUE ESTA SECRETARIA POSSA PROCEDER O DEVIDO ARQUIVAMENTO.
RESSALTA-SE AINDA QUE, O AUTOR FORA ORIENTADO A APRESENTAR SUBSTITUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 12:43:58 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/10/2023 10:06:08 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 372/2023/CCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos eletrônicos do processo abaixo relacionado verificamos que o mesmo está prejudicado, o que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões.
Proc.
Autor/ Vereador
Ementa
Situação
35829/2023
Jeferson Siqueira
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA MAJORAR O VALOR DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO.
Falta de requisito de admissibilidade – Cláusula de vigência.
"Art. 148-B Todas as proposições de que trata o Parágrafo único do artigo 146-A deverão preencher os seguintes requisitos de admissibilidade para que possam tramitar:
(...)
III - conter todos os elementos do projeto: ementa, preâmbulo, fórmula de promulgação adequada ao tipo de proposição, corpo do texto com dispositivos e cláusula de vigência;" (AC).
Sendo assim de acordo com o art. 148-C devolvemos o referido processo para arquivo. O autor deve ser notificado e orientado a apresentar Substitutivo.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 12:50:07 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 12:58:51 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 668/2023 - LOM
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| Recebimento: 05/10/2023 12:48:23 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2023 12:50:07 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 11:55:30 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 12:48:23 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 11:55:30 |
Fase: Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 11:55:30 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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