| Recebimento: 26/12/2023 12:43:42 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/12/2023 12:42:59 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2023 12:43:42 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.016/2023 SANCIONADA E PUBLICADA
PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 12:40:42 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2023 12:42:59 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 12:40:11 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2023 12:40:42 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 12:35:40 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2023 12:40:11 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 15:05:35 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/12/2023 09:45:19 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.016/2023 institui A Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do Município de Cuiabá, encaminhada a publicação na Gazeta Municipal.
.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 918/2023 - LEI
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| Recebimento: 27/11/2023 10:22:38 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2023 10:51:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 446/2023/CCP
Senhor Secretário,
Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico os Processos mencionados abaixo com as Redações Finais Validadas por essa Coordenadoria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
29172/2023
VEREADOR ADEVAIR CABRAL
DENOMINA DE RUA GILSON GONÇALO DE ARRUDA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS BEIRA RIO E CARMINDO DE CAMPOS, NO BAIRRO DO TERCEIRO.
37110/2023
VEREADOR ADEVAIR CABRAL
DÁ DENOMINAÇÃO DE JORCENITA MARIA DE OLIVEIRA À AVENIDA DOS PÁSSAROS, (LOTEAMENTO JARDIM SANTA AMÁLIA) NO BAIRRO BARRA DO PARI, NESTA CAPITAL.
36960/2023
VEREADOR RICARDO SAAD
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MATO GROSSO - SESC/AR/MT.
22525/2023
VEREADOR ADEVAIR CABRAL
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPES AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS) NACIONAIS E IMPORTADOS DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI.
36871/2023
VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37553/2023
VEREADORA MAYSA LEÃO
REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
35149/2023
VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR
INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 06:49:46 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2023 09:00:24 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLIS E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 09:39:27 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 09:40:41 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 09:38:56 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 22/11/2023 09:39:27 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 09:37:59 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 09:38:56 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 12:00:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2023 12:01:05 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 422/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 08/11/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 23288/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA LAURA VICUNA BOTELHO DOS SANTOS.
Processo nº 37298/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “MILTON MATTOS DA SILVEIRA NETO”.
Processo nº 37546/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MÃOS QUE AJUDAM CUIABÁ.
Processo nº 36871/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda Supressiva)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 37553/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 09:40:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/11/2023 15:26:33 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 08:18:31 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2023 08:21:30 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 10:42:52 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 08:18:31 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 10:38:18 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/10/2023 10:42:52 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 699/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 20/10/2023 08:20:36 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando |
| Envio: 20/10/2023 08:20:36 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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