PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 296/2023

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Data de apresentação 08/11/2023 14:07:26

N° Processo 38818/2023

N° Protocolo 22098/2023

ID 404472

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 35/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7084/2024

Documentos do processo

Processo MVP 82513/2023-1

Histórico da Tramitação _{166 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2024 10:01:17	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2024 10:00:48	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2024 10:01:17	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.084 DE 22 DE ABRIL DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 09:57:43	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2024 10:00:48	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 850 DE 23 DE ABRIL DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 09:43:48	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2024 09:54:13	Ação: Anexada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.084 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 08:10:53	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2024 09:43:48	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024 09:07:44	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 22/04/2024 11:52:07	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.084 de 22 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a desafetação e doação de Bem Público Municipal, e dá outras providências.”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 249/2024 - LEI

Recebimento: 16/04/2024 12:20:34	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/04/2024 12:50:25	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 143/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 32/2024 - OF Nº 143.2024

Recebimento: 16/04/2024 09:09:43	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/04/2024 11:57:36	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 128/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com as Redações Finais Validadas por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 38818/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE DECRETO LEI QUE: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 035/2023) 5092/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. (MSG 013/2024) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2024 08:52:40	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2024 11:35:57	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 227/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 09/04/2024 13:05:03	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2024 08:52:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 292/2024 - BV - MANUAL - SEGUNDA Boletim de Votação 293/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA

Recebimento: 09/04/2024 13:03:18	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2024 13:05:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 275/2024 - BV - MANUAL - PRIMEIRA Boletim de Votação 276/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA

Recebimento: 04/04/2024 07:54:54	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2024 13:03:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: APROVADO O PARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 273/2024 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 274/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 04/04/2024 07:47:15	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 07:54:54	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 12:51:55	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/04/2024 07:47:15	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 12:51:17	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/03/2024 12:51:55	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 11:02:10	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/03/2024 11:02:26	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 089/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 20/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 099/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “INSTITUTO VEM COMIGO – IVC”. Processo nº 5092/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 013/2024) Processo nº 38818/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 035/2023) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2024 11:36:12	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/03/2024 11:02:10	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 362/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 195/2024 - CCJR Despacho e Certidão 187/2024 - CCJR

Recebimento: 27/11/2023 11:16:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/03/2024 11:36:12	Ação: Despachado
Tempo gasto: 95 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER APÓS SANEAMENTO REALIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 788/2023 - E-mail Solicitando Saneamento Anexo Simples 114/2024 - Email Saneador Executivo Municipal Anexo Simples 115/2024 - Documentos Saneadores

Recebimento: 23/11/2023 12:57:15	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/11/2023 11:07:41	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO EM 23.11.2023. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 536/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 477/2023 - CCJR Despacho e Certidão 469/2023 - CCJR

Recebimento: 21/11/2023 09:28:09	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/11/2023 12:57:15	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 14:33:18	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/11/2023 14:36:28	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 14:18:37	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 14:20:00	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 09:17:06	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/11/2023 11:05:24	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 14:07:26	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 08/11/2023 14:07:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{166 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}

23/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/04

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Publicação

23/04

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 10 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 51 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 23/04/2024

19/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 23 horas, 1 minuto Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 22/04/2024 Anexo Simples

16/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 52 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Ofício do Expediente

16/04

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 21 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 16/04/2024

12/04

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 43 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Redação Final

09/04

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 19 horas, 47 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

09/04

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 dias, 5 horas, 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/04/2024

abr

26/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 8 dias, 18 horas, 55 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 04/04/2024

26/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 49 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/03/2024

26/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 26/03/2024

01/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 24 dias, 23 horas, 25 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/03/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mar

2024

27/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 95 dias, 28 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/03/2024 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

23/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 22 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

21/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 22 horas, 20 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 23/11/2023

14/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 16 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 14 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/11/2023

13/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 20 horas, 57 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/11/2023

08/11

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Processo MVP 82513/2023-1

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 296/2023

Histórico da Tramitação 166 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 166 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{166 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{166 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}