| Recebimento: 03/05/2024 09:14:01 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2024 09:13:42 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:14:01 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.085 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 09:05:28 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:13:42 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 857 DE 03 DE MAIO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 09:05:17 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:05:28 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.085 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 06:53:00 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:05:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 16:21:49 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 02/05/2024 16:34:16 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 28 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.085 de 29 de abril de 2024, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 279/2024 - LEI
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| Recebimento: 04/04/2024 09:15:58 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 09:18:07 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 122/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 24/2024 - OF Nº 122.2024
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| Recebimento: 03/04/2024 08:44:07 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 09:15:58 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 191/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 22/03/2024 10:11:41 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 08:44:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 233/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA
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| Recebimento: 20/03/2024 08:56:51 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2024 10:11:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª´FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 217/2024 - FV ELETRÔNICA - 1ª FASE
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| Recebimento: 20/03/2024 08:52:49 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/03/2024 08:54:53 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/03/2024.
PARECERES - C.C.J.R E COMISSÃO DE SAÚDE - PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 08:21:31 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 20/03/2024 08:52:49 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 6 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO A COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 08:20:54 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 08:21:31 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 13:33:32 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2024 13:33:52 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 060/2024/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Saúde realizadas, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 41134/2022 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 41135/2022 (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA SAÚDE MENTAL MATERNA A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA-FEIRA APÓS O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 10:05:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/03/2024 10:05:51 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 09:49:39 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2024 09:14:50 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 76 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 11:48:30 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 11:57:54 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 9 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 840/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 04/12/2023 07:46:52 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 11:48:30 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 07:45:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/12/2023 07:46:52 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 10:03:16 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando |
| Envio: 30/11/2023 10:03:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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