| Recebimento: 17/04/2024 11:35:35 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2024 11:34:46 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 11:35:35 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.080 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 11:33:05 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 11:34:46 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPALDE CUIABÁ Nº 845, DE 16/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 11:19:33 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 11:33:05 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.080 DE 15 DE ABRIL DE 2024 - SANCIOANADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 07:46:36 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 11:19:33 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 14:58:49 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/04/2024 17:29:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.080 de 15 de abril de 2024, que Altera a Lei nº 7 6.684, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 224/2024 - Lei
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| Recebimento: 10/04/2024 07:43:45 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 07:50:17 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 132/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 29/2024 - OF. SAL Nº 132-2024
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| Recebimento: 05/04/2024 11:22:08 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/04/2024 16:11:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 104/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com as Redações Finais Validadas por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
6009/2024
MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR FRANCISCO ANTUNES DO CARMO.
41135/2023
DR. LUIZ FERNANDO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA SAÚDE MENTAL MATERNA A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA FEIRA APÓS O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
42491/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI QUE: ALTERA A LEI 6.684, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 044/2023)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 08:11:14 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2024 10:07:56 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 197/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 03/04/2024 08:47:49 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2024 08:11:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PRECIADO E APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 253/2024 - BV ELETRÔNICA - 2ª FASE
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| Recebimento: 01/04/2024 12:49:46 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2024 12:50:52 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/03/2024
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO (COM EMENDA DE REDAÇÃO)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 07:56:52 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 01/04/2024 12:49:46 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 07:53:07 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 07:56:52 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 14:02:14 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2024 14:02:36 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 082/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 13/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 42491/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERAÇÃO DA LEI 6.684, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 044/2023)
Processo nº 247/2024 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE BASKETBALL FMTB.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 09:39:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2024 12:19:14 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 68 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 13:06:49 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/12/2023 13:12:58 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 865/2023 - LEI 6.684/2021
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| Recebimento: 14/12/2023 13:06:22 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2023 13:06:49 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 14:00:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/12/2023 13:06:22 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 12:20:19 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 12/12/2023 12:20:19 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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