PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 1/2024

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Data de apresentação 05/01/2024 16:34:38

N° Processo 17/2024

N° Protocolo 17/2024

ID 418514

Ementa

Altera A Lei Nº 6.399, de 07 de junho de 2019, Alterada pela Lei nº 6.491 , de 30 de dezembro de 2019, que trata sobre transação e parcelamento de Créditos Fiscais do Município no Mutirão de Conciliação ( MENSAGEM 01)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7068/2024

Documentos do processo

PROJETO DE LEI

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2024 10:45:28	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2024 10:44:16	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2024 10:45:28	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.068 DE 20 DE MARÇO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 10:43:23	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2024 10:44:16	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 830 DE 21 DE MARÇO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 09:41:34	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2024 10:43:23	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.068 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 09:39:53	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2024 09:41:34	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 08:39:09	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/03/2024 11:23:58	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.068 de 20 de março de 2024, ALTERA A LEI Nº 6.399, DE 07 DE JUNHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 6.491, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 172/2024 - Lei

Recebimento: 13/03/2024 09:09:45	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/03/2024 09:17:31	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 082/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 81/2024 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 15/2024 - OF 082.2024

Recebimento: 13/03/2024 08:28:10	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/03/2024 09:09:45	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024 07:27:47	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2024 08:28:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 143/2024 - FV ELETRÔNICA - 2ª FASE Boletim de Votação 144/2024 - FV MANUAL - 2ª FASE

Recebimento: 08/03/2024 07:25:38	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2024 07:27:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 136/2024 - BV - 1ª FASE

Recebimento: 08/03/2024 07:21:37	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2024 07:25:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 134/2024 - PARECERES Boletim de Votação 135/2024 - BV ELETRÔNICA - PARECERES

Recebimento: 07/03/2024 07:31:20	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/03/2024 07:21:37	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2024. PARECERES DA CCJR E CFAEO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2024 07:50:36	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 07/03/2024 07:31:20	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2024 PARECERES DA CCJR E CFAEO - PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 127/2024 - BV - PARECER Boletim de Votação 128/2024 - BV - MANUAL - PARECER

Recebimento: 04/03/2024 07:30:16	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2024 07:50:36	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 09:53:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/02/2024 09:55:45	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 039/2024/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 17/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 6.399, DE 07 DE JUNHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 6.491 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO (MSG 01/2024). Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 11:28:32	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 29/02/2024 09:53:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 243/2024 - CFAEO Conclusão da Comissão 68/2024 - CFAEO Despacho e Certidão 60/2024 - CFAEO

Recebimento: 26/02/2024 10:11:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/02/2024 11:28:32	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 11:39:18	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/02/2024 10:11:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 209/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 57/2024 - CCJR Despacho e Certidão 51/2024 - CCJR

Recebimento: 05/02/2024 11:55:12	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/02/2024 11:39:18	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 12:59:17	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/02/2024 09:22:04	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 07:38:23	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2024 12:59:17	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2024 07:34:54	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/02/2024 12:54:50	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/01/2024 16:34:39	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 05/01/2024 16:34:39	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

21/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/03

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 21/03/2024

21/03

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 21/03/2024

21/03

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 21/03/2024

21/03

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 21/03/2024

19/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 7 dias, 2 horas, 6 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/03/2024 Anexo Simples

13/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Redação Final Ofício do Expediente

13/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 41 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 13/03/2024

08/03

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora Aprovado Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

08/03

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/03/2024 Boletim de Votação

08/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/03/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

07/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 50 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 08/03/2024

04/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 dias, 23 horas, 40 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas, 54 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/03/2024

mar

29/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 29/02/2024

28/02

8. Emitir Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 22 horas, 25 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/02/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

26/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 1 hora, 16 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/02/2024

21/02

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 32 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/02/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

05/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 16 dias, 2 horas, 17 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/02/2024

02/02

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 20 horas, 22 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/02/2024

02/02

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 4 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 02/02/2024

fev

15/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 26 dias, 20 horas, 20 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/02/2024

05/01

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/01/2024

jan

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 1/2024

Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}