| Recebimento: 21/03/2024 10:45:28 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 10:44:16 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 10:45:28 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.068 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 10:43:23 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 10:44:16 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 830 DE 21 DE MARÇO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 09:41:34 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 10:43:23 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.068 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 09:39:53 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 09:41:34 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 08:39:09 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/03/2024 11:23:58 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.068 de 20 de março de 2024, ALTERA A LEI Nº 6.399, DE 07 DE JUNHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 6.491, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 172/2024 - Lei
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| Recebimento: 13/03/2024 08:28:10 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2024 09:09:45 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 07:25:38 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2024 07:27:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 136/2024 - BV - 1ª FASE
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| Recebimento: 07/03/2024 07:31:20 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/03/2024 07:21:37 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2024.
PARECERES DA CCJR E CFAEO PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 07:30:16 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2024 07:50:36 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 09:53:50 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/02/2024 09:55:45 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 039/2024/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 17/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 6.399, DE 07 DE JUNHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 6.491 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO (MSG 01/2024).
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 11:28:32 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária |
| Envio: 29/02/2024 09:53:50 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMITIDO PELA APROVAÇÃO.
ENCAMINHA-SE À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 243/2024 - CFAEO
Conclusão da Comissão 68/2024 - CFAEO
Despacho e Certidão 60/2024 - CFAEO
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| Recebimento: 26/02/2024 10:11:36 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/02/2024 11:28:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 11:55:12 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2024 11:39:18 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 12:59:17 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 09:22:04 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 07:38:23 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2024 12:59:17 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2024 07:34:54 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/02/2024 12:54:50 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2024 16:34:39 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/01/2024 16:34:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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