| Recebimento: 21/03/2024 10:18:39 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 10:18:17 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 10:18:39 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.065 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 10:16:54 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 10:18:17 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº828 DE 19 DE MARÇO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 09:41:37 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 10:16:54 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.065 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 09:39:39 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 09:41:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 14:21:11 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/03/2024 17:38:31 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 15981/2024-1 / NO PAPER 2321/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.065 DE 18 DE MARÇO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.065 de 18 de março de 2024, que “DISPÕE A CRIAÇÃO DO ANEXO X NA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 176/2024 - LEI
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| Recebimento: 28/02/2024 11:37:59 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 11:42:04 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 049/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 10/2024 - OF Nº 049.2024
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| Recebimento: 28/02/2024 11:34:30 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 11:37:59 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 52/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 28/02/2024 11:15:23 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 11:17:09 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA (RUS) NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/02/2024
PARECER DA CCJR E CFAEO PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 15:08:01 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 11:15:23 |
Ação: Requerimento de Urgência Simples
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA DE SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 106/2024 - RUS
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| Recebimento: 22/02/2024 10:40:44 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/02/2024 10:43:54 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 029/2024/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 2321/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE A CRIAÇÃO DO ANEXO X NA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES.
2)Processo nº 2320/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 018/2018 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 09:30:22 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária |
| Envio: 22/02/2024 10:40:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMITIDO PELA APROVAÇÃO.
ENCAMINHA-SE À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 245/2024 - CFAEO
Conclusão da Comissão 66/2024 - CFAEO
Despacho e Certidão 58/2024 - CFAEO
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| Recebimento: 22/02/2024 09:29:52 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/02/2024 09:30:22 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 14:15:30 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2024 14:59:51 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 86/2024 - LEI 6.377/2019
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| Recebimento: 15/02/2024 14:14:44 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2024 14:15:30 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 10:42:28 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2024 14:14:44 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 15/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 10:42:28 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2024 10:42:28 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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