| Recebimento: 17/04/2024 10:31:57 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2024 10:31:01 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:31:57 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.073 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:28:20 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:31:01 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADANA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº839, DE 05/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:16:59 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:28:20 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.073 DE 05 DE ABRIL DE 2024 - SANCIONADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 07:46:38 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:16:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 17:15:22 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 12/04/2024 09:44:06 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 8 dias, 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.073 de 10 de abril de 2024, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 6.810 DE 16 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 203/2024 - Lei
Anexo Simples 205/2024 - LEI
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| Recebimento: 02/04/2024 12:09:43 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 12:15:14 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 120/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 22/2024 - OF. SAL Nº 120-2024
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| Recebimento: 02/04/2024 09:30:35 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/04/2024 10:22:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 103/2024/SCP
Senhor Secretário,
Sirvo-me do presente para encaminhar o Processo nº 3678/2024 (MSG 11/2024), de autoria do Executivo Municipal , que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS CUIABÁ – PAAC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 6.810, DE 16 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a Redação Final Retificada por essa Coordenadoria de Comissões, conforme a observação em anexo no Processo em forma de documento pdf.
Informamos as seguintes alterações na Redação Final:
Art. 11. O Produtor de Pequena Propriedade - PPP que queira se qualificar ao PAAC para fornecimento de alimentos deverá apresentar a seguinte documentação para habilitação:
(...)
V - termo de Adesão ao Programa Agro da Gente.
Art.14. A formalização das compras dos produtos amparados por esta Lei deve obedecer aos seguintes critérios:
(...)
III - emissão de Termo de entrega dos produtos, que deve conter, no mínimo:
a data e o local de entrega dos alimentos;
a especificação dos alimentos quanto à quantidade, qualidade e preço;
o responsável pelo recebimento dos alimentos;
a identificação do beneficiário fornecedor.
(...)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 190/2024 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA
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| Recebimento: 27/03/2024 08:45:11 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 09:59:14 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 187/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 20/03/2024 08:30:08 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2024 10:07:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª´FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 215/2024 - FV ELETRÔNICA - 1ª FASE
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| Recebimento: 20/03/2024 08:00:54 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 08:30:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: PARECER (COM EMENDAS DE REDAÇÃO) APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 184/2024 - FV ELETRÔNICA - PARECER
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| Recebimento: 13/03/2024 08:49:16 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/03/2024 08:00:54 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO PARA VOTAÇÃO - COMPOSIÇÃO DE PAUTA EM 19/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 09:23:50 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 08:49:16 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 09:17:05 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2024 09:23:50 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 08:46:49 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 12/03/2024 09:17:05 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 08:37:27 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2024 08:46:49 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 15:23:26 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2024 15:23:51 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 051/2024/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 06/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 3341/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB PROFª LIDIOLIRIA SANTANA, A UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO NICO BARACAT, NESTA CAPITAL.
Processo nº 35146/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação e Supressiva)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 3678/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS CUIABÁ – PAAC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 6.810, DE 16 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 011/2024)
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 07:45:13 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/03/2024 16:34:27 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 10:06:28 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 11:14:11 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI Nº 6.810 DE 16 DE MAIO DE 2022, OBJETO DA REVOGAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 105/2024 - Lei nº 6810/2022
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| Recebimento: 26/02/2024 09:12:07 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2024 10:06:28 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 09:09:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/02/2024 09:12:07 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 08:10:45 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 22/02/2024 08:10:45 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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