PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 8/2024

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Data de apresentação 15/03/2024 17:40:33

N° Processo 7320/2024

N° Protocolo 7342/2024

ID 432372

Ementa

Dispõe sobre o reajuste aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá regidos pela Lei Complementar nº 220 de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, e dá outras providências. (MENSAGEM Nº 15/2024)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 537/2024

Documentos do processo

MVP 18995-2024
Impacto I
Impacto II

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 02/04/2024 08:18:42	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2024 08:18:02	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/04/2024 08:18:42	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 537 DE 22 DE MARÇO DE 2024 ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 08:12:33	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/04/2024 08:18:02	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 831, DE 22/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 08:12:02	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/04/2024 08:12:33	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 537 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 08:01:51	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/04/2024 08:12:02	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 11:12:27	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 25/03/2024 10:09:28	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 537 de 25 de março de 2024, que “Dispõe sobre reajuste aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cuiabá, na forma que menciona, e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 183/2024 - Lei Complementar

Recebimento: 22/03/2024 10:56:48	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/03/2024 10:58:48	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 107/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 19/2024 - OF Nº 107.2024

Recebimento: 22/03/2024 08:56:45	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/03/2024 10:56:48	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 181/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 22/03/2024 08:52:52	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2024 08:56:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2024 - RUS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 213/2024 - FV - MATÉRIA Boletim de Votação 214/2024 - FV ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 22/03/2024 08:50:04	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2024 08:52:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 08:19:54	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/03/2024 08:50:04	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2024 - REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES. PARECERES DA CCJR, CFAEO E CECT - APROVADOS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 182/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES Boletim de Votação 211/2024 - FV Boletim de Votação 212/2024 - FV

Recebimento: 22/03/2024 08:19:07	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/03/2024 08:19:54	Ação: Requerimento de Urgência Especial

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 10:04:33	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/03/2024 10:05:25	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 085/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 7320/2024 (Aprovação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 15/2024) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 08:27:56	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/03/2024 10:04:33	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 166/2024 - DECRETO 9776 2023 Parecer 400/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 186/2024 - CCJR Despacho e Certidão 178/2024 - CCJR Parecer 401/2024 - CFAEO Conclusão da Comissão 187/2024 - CFAEO Despacho e Certidão 179/2024 - CFAEO Parecer 410/2024 - CECT Conclusão da Comissão 216/2024 - CECT Despacho e Certidão 208/2024 - CECT

Recebimento: 19/03/2024 13:32:32	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/03/2024 08:27:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 18 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 163/2024 - DECRETO 9375 2022 Anexo Simples 164/2024 - DECRETO 10079/2024 Anexo Simples 165/2024 - DECRETO 10092/2024

Recebimento: 19/03/2024 10:38:09	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/03/2024 12:41:48	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 161/2024 - LC 220/2010

Recebimento: 18/03/2024 10:32:40	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2024 10:38:09	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 10:30:54	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/03/2024 10:32:40	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 17:40:33	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/03/2024 17:40:33	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).}

02/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/04

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/04/2024

02/04

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 02/04/2024

02/04

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/04/2024

02/04

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 22 horas, 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/04/2024

abr

22/03

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 23 horas, 10 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 25/03/2024 Anexo Simples

22/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Ofício do Expediente

22/03

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Redação Final

22/03

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2024

22/03

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 30 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Anexo Simples Boletim de Votação Boletim de Votação

22/03

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 14 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 22/03/2024

21/03

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/03/2024

20/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 37 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Anexo Simples Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

19/03

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 19 horas, 45 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/03/2024 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

19/03

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 3 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Anexo Simples

18/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 5 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 19/03/2024

18/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 16 horas, 52 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/03/2024

15/03

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

MVP 18995-2024
Impacto I
Impacto II

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 8/2024

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).}