PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 46/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/03/2024 11:28:18

N° Processo 7470/2024

N° Protocolo 7492/2024

ID 432474

Ementa

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A EXPEDIREM OS DOCUMENTOS CURRICULARES EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7169/2024

Histórico da Tramitação _{234 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 08/11/2024 10:04:22	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2024 10:04:00	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2024 10:04:22	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.169 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2024 10:45:58	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2024 10:04:00	Ação: Anexada
Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 989 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 716/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 06/11/2024 13:31:56	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/11/2024 10:45:58	Ação: Anexada
Tempo gasto: 21 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.169 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. RETIFICAÇÃO DE DATA (LEI) EFETUADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7169/2024 - REPROGRÁFICA Anexo Simples 711/2024 - E-MAIL RETIFICAÇÃO

Recebimento: 04/11/2024 15:47:22	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 06/11/2024 11:44:02	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 062650/2024-1 / NO PAPER 7470/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.169 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.169 de 06 de novembro de 2024, ao projeto de lei que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A EXPEDIREM OS DOCUMENTOS CURRICULARES EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024 12:24:29	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2024 12:40:54	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 418/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 698/2024 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 108/2024 - OF. SAL Nº 418/2024

Recebimento: 10/10/2024 13:08:57	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2024 12:24:29	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2024 17:05:22	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 10/10/2024 09:35:33	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 16 dias, 16 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 046834/2024-1 / No Paper 7470/2024 No Paper 20180/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (102/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 102/2024, que: “Obriga as instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do Município de Cuiabá, a expedirem os documentos curriculares em braile para os alunos com deficiência visual, e dá outras providências. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 7470/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 652/2024 - VETO

Recebimento: 20/09/2024 07:45:44	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/09/2024 08:02:17	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 358/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 94/2024 - OF. SAL Nº 358/2024

Recebimento: 19/09/2024 09:06:09	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/09/2024 14:25:01	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 415/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR VEREAODOR EMENTA 1 19316/2024 LILO PINHEIRO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR CELIO ROSA DA SILVA. 2 7470/2024 DR. LUIZ FERNANDO PROJETO DE LEI QUE: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A EXPEDIREM OS DOCUMENTOS CURRICULARES EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 15283/2024 ROGÉRIO VARANDA PROJETO DE LEI QUE: ACRESCENTA OS INCISOS XIII, XIV E XV AO ART. 2º DA LEI 7013/2023 QUE DECLARA A BATALHA DE RIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT. 4 16426/2024 DR. LUIZ FERNANDO PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O SELO EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2024 08:04:55	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/09/2024 08:07:51	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 632/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 10/09/2024 13:24:24	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2024 08:04:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1028/2024 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1029/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 04/09/2024 08:45:44	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2024 13:24:24	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/09/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2024 08:58:37	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2024 08:45:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM 1ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/09/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 03/09/2024)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 967/2024 - BV MANUAL - 1ª FASE Boletim de Votação 971/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE

Recebimento: 28/08/2024 08:56:23	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2024 08:58:37	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 941/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 28/08/2024 08:55:36	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2024 08:56:23	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2024 08:48:54	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 28/08/2024 08:55:36	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 6 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2024 08:33:33	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/08/2024 08:36:53	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2024 13:56:33	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/08/2024 13:56:51	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 354/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada em 12.08.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pelas Comissões. 1) Processo nº 37551/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: ESTABELECE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE PERMITIR AO ATENDENTE TERAPÊUTICA (AT) O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS AUTISTAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2) Emenda nº 037/2024 Apensa ao Processo nº 37551/2023 - Clique Aqui (Aprovação) EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO AO PROJETO DE LEI QUE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PERMITIR AO ATENDENTE TERAPÊUTICO (AT) O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” – PROJETO DE LEI Nº 280/2023 (PROCESSO 37551/2023). 3) Processo nº 7470/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A EXPEDIREM OS DOCUMENTOS CURRICULARES EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 12:02:28	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 19/08/2024 13:56:33	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 116 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 12/08/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 803/2024 - CECT Conclusão da Comissão 683/2024 - CECT Despacho e Certidão 674/2024 - CECT

Recebimento: 25/04/2024 12:01:41	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/04/2024 12:02:28	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 11:47:30	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/04/2024 12:01:41	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 24.04.2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 511/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 352/2024 - CCJR Despacho e Certidão 344/2024 - CCJR

Recebimento: 26/03/2024 14:48:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/04/2024 11:47:30	Ação: Despachado
Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 06:55:40	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/03/2024 06:57:49	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 08:00:16	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2024 06:55:40	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 07:59:20	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/03/2024 08:00:16	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 11:28:18	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 18/03/2024 11:28:18	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{234 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

08/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 08/11/2024

07/11

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 18 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 08/11/2024 Anexo Simples

06/11

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/11/2024 Lei Ordinária Anexo Simples

04/11

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 23 horas, 3 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 06/11/2024

04/11

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 16 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Redação Final Ofício do Expediente

nov

10/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 25 dias, 2 horas, 48 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 04/11/2024

out

23/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 20 dias, 1 hora, 33 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Anexo Simples

20/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 37 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 20/09/2024 Ofício do Expediente

19/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 6 horas, 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/09/2024

18/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 18/09/2024 Redação Final

10/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 18 horas, 40 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 4 horas, 38 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 10/09/2024

set

28/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 23 horas, 47 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

28/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/08/2024 Boletim de Votação

28/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 28/08/2024

22/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 6 dias, 18 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 28/08/2024

22/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 18 horas, 40 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/08/2024

19/08

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/08/2024

ago

25/04

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 116 dias, 1 hora, 54 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 19/08/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

25/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 25/04/2024

24/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 14 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

26/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 33 dias, 4 horas, 49 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/04/2024

22/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 22/03/2024

20/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 22 horas, 55 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 22/03/2024

20/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 20 horas, 31 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 20/03/2024

18/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 46/2024

Histórico da Tramitação 234 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 234 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{234 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{234 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}