PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Substitutivo 2/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/05/2024 11:45:05

N° Processo 14639/2024

N° Protocolo 14677/2024

ID 439749

Ementa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO Nº 13.538/2024 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 , QUE " TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A CEDÊNCIA DE QUALQUER ASSENTO RESERVADO AOS PASSAGEIROS COM PRIORIDADE.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 31/07/2024 14:05:00	Fase: 18. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2024 14:04:08	Fase: 18. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 14:05:00	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.124 DE 29 DE JULHO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 14:03:29	Fase: 18. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 14:04:08	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 918 DE 31 DE JULHO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 14:03:03	Fase: 18. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 14:03:29	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.124 DE 29 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 13:55:59	Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 14:03:03	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2024 10:54:20	Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 30/07/2024 09:46:34	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: 52.618/2024-1 / NO PAPER 14639/2024 NTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.124 DE 29 DE JULHO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.124 de 29 de julho de 2024, que “Altera dispositivos da Lei 6.116/2016, Alterada pela Lei nº 6753/2022, que torna obrigatório, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de qualquer assento reservado aos passageiros com prioridade.”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 514/2024 - LEI

Recebimento: 04/07/2024 12:30:36	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2024 12:38:56	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 283.2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 71/2024 - OF Nº 283.2024

Recebimento: 04/07/2024 10:21:45	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/07/2024 12:12:48	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 281/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 14639/2024 DR. LUIZ FERNANDO PROJETO DE LEI QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.116/2016, ALTERADA PELA LEI Nº 6753/2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A CEDÊNCIA DE QUALQUER ASSENTO RESERVADO AOS PASSAGEIROS COM PRIORIDADE. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024 08:53:21	Fase: 18. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/07/2024 13:32:30	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 445/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 03/07/2024 08:49:43	Fase: 18. 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2024 08:53:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 764/2024 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 765/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 26/06/2024 09:58:48	Fase: 18. 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2024 08:49:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 762/2024 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 763/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 26/06/2024 09:57:03	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2024 09:58:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 25/06/2024)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 734/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 26/06/2024 09:56:20	Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/06/2024 09:57:03	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/06/2024. PARECER DA CCJR - PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 09:55:57	Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 26/06/2024 09:56:20	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 09:54:44	Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/06/2024 09:55:57	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024 08:18:53	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/06/2024 08:20:12	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 252/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realizada no dia 19/06/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 9153/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Processo nº 14639/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI SUBSTITUIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO Nº 13.538/2024 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 , QUE " TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A CEDÊNCIA DE QUALQUER ASSENTO RESERVADO AOS PASSAGEIROS COM PRIORIDADE. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 11:46:18	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 21/06/2024 13:15:52	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 252/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realizada no dia 19/06/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 9153/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Processo nº 14639/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI SUBSTITUIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO Nº 13.538/2024 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 , QUE " TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A CEDÊNCIA DE QUALQUER ASSENTO RESERVADO AOS PASSAGEIROS COM PRIORIDADE. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 652/2023 - CTUM Conclusão da Comissão 508/2024 - CTUM Despacho e Certidão 499/2024 - CTUM

Recebimento: 20/06/2024 11:45:00	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/06/2024 11:46:18	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2024 14:58:00	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/06/2024 11:45:00	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 644/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 484/2024 - CCJR Despacho e Certidão 476/2024 - CCJR

Recebimento: 06/06/2024 10:31:48	Fase: 18. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/06/2024 14:58:00	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2024 11:26:08	Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/06/2024 11:44:32	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A LEI Nº 6.116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 342/2024 - LEI Nº 6.116/2016

Recebimento: 28/05/2024 12:25:28	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2024 11:26:08	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 12:24:55	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/05/2024 12:25:28	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 11:45:06	Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 28/05/2024 11:45:06	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).}

31/07

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

18. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/07/2024

31/07

18. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/07/2024 Publicação

31/07

18. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/07/2024

31/07

18. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 4 horas, 16 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 31/07/2024

08/07

18. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 21 horas, 7 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 30/07/2024 Anexo Simples

04/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 26 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/07/2024 Ofício do Expediente

04/07

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 22 horas, 40 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/07/2024

03/07

18. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 39 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 03/07/2024 Redação Final

03/07

18. 2ª Discussão Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/07/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

jul

26/06

18. 1ª Discussão Plenário 6 dias, 22 horas, 50 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/07/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 26/06/2024 Boletim de Votação

26/06

18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

18. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

18. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 35 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/06/2024

24/06

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 19 horas, 4 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 24/06/2024

20/06

18. Emissão de Parecer COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS 1 dia, 1 hora, 29 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

20/06

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/06/2024

17/06

18. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 20 horas, 47 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

06/06

18. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 13 dias, 3 horas, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/06/2024

04/06

18. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 04/06/2024 Anexo Simples

jun

28/05

8. Leitura do Projeto Plenário 6 dias, 23 horas Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 04/06/2024

28/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 40 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/05/2024

28/05

18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Substitutivo 2/2024

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).}