| Recebimento: 31/07/2024 11:28:53 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2024 11:28:28 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:28:53 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.123 DE 26 DE JULHO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:25:35 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:28:28 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 916 DE 29 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:25:22 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:25:35 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.123 DE 26 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 07:27:43 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:25:22 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 15:24:00 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/07/2024 17:32:50 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 00000.0.021.548/2024 / NO PAPER 14.695/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.123 DE 26 DE JULHO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.123 de 26 de julho de 2024, que “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 513/2024 - LEI
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| Recebimento: 22/07/2024 13:07:37 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2024 13:12:57 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 300/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 77/2024 - OF. SAL Nº 300/2024
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| Recebimento: 22/07/2024 08:36:47 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/07/2024 13:05:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 316/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo mencionado com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor/ Vereador
Ementa
14695/2024
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 030/2024)
Rafael Martins da Cruz
Coordenador de Tramitação de Processos Legislativos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 494/2024 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA
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| Recebimento: 17/07/2024 08:43:47 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2024 07:44:14 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
OBS.: EMENDAS Nº 41 E 45 - APROVADAS
EMENDAS Nº 43 E 44 - MANTIDO O PARECER PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 464/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 17/07/2024 08:36:54 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 08:39:12 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARECER CONJUNTO - PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 08:36:29 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 17/07/2024 08:36:54 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 08:36:02 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 08:36:29 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 13:27:00 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2024 13:28:02 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 308/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizada no dia 16/07/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 14695/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 030/2024)
EMENDAS À LDO APROVADAS
1.2) Emenda nº 041/2024 Apensa ao Processo nº 14695/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 AO PROJETO DE LEI Nº 104/2024 (PROCESSO 14695/2024) QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1,2) Emenda nº 045/2024 Apensa ao Processo nº 14695/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2024 (PROCESSO 14965/2024), QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDAS À LDO REJEITADAS
2.2)Emenda nº 043/2024 Apensa ao Processo nº 14695/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2024 (PROCESSO 14965/2024), QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.3)Emenda nº 044/2024 Apensa ao Processo nº 14695/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2024 (PROCESSO 14965/2024), QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 11:19:21 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2024 11:33:19 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 09:12:19 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 11:19:21 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 09:11:28 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/06/2024 09:12:19 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 13:34:18 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 29/05/2024 13:34:18 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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