PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 18/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/06/2024 10:58:38

N° Processo 14895/2024

N° Protocolo 14945/2024

ID 440065

Ementa

Dispõe sobre a revisão da Segregação de Massa prevista nos artigos 48, 49 e 50 da Lei Complementar nº 399 de 24 de novembro de 2015, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cuiabá/MT, e dá outras providências. (MENSAGEM Nº 34/2024)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 547/2024

Documentos do processo

relatórios sobre a viabilidade Orçamentária e Financeira da Segregação (Ofício n° 016/CDGM/SMF/2024) e sobre os impactos dos gastos nos limites determinados pela LRF (Ofício n° 017/CDGM/SMF/2024) emitidos e assinados pelo Contador Geral do Município Sr. Leoni Peixoto Barreto

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 31/07/2024 12:39:33	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2024 12:38:51	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 12:39:33	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 547 DE 19 DE JULHO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 12:37:40	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 12:38:51	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 910 DE 19 DE JULHO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 516/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 31/07/2024 12:37:31	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 12:37:40	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 547 DE 19 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 12:34:14	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 12:37:31	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2024 10:43:40	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/07/2024 10:39:59	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 020747/2024-1 / NO PAPER 14895/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 547 DE 19 DE JULHO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 547 de 19 de julho de 2024, que “que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA PREVISTA NOS ARTIGOS 48, 49 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 500/2024 - LEI COMPLEMENTAR

Recebimento: 18/07/2024 14:00:40	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/07/2024 07:33:55	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 299/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 76/2024 - OF. SAL Nº 299/2024

Recebimento: 18/07/2024 09:38:58	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/07/2024 13:28:02	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 315/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônico abaixo mencionados com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor/ Vereador Ementa 14895/2024 Executivo Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA PREVISTA NOS ARTIGOS 48, 49 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 034/2024) 17180/2024 Sargento Vidal PROJETO DE LEI QUE: FICA DECLARADA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MATO GROSSO – APCEF/MT. 18308/2024 Executivo Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 053/2024) 18440/2024 Executivo Municipal PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESTÁDIO “PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 058/2024) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 490/2024 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA

Recebimento: 17/07/2024 07:51:29	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/07/2024 08:26:58	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 1 dia, 35 minutos
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 460/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 17/07/2024 07:48:11	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 17/07/2024 07:51:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 834/2024 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 835/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER Boletim de Votação 836/2024 - BV - MANUAL - MATÉRIA Boletim de Votação 837/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 10/07/2024 10:46:46	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/07/2024 07:48:11	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024 EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 478/2024 - REQUERIMENTO URGÊNCIA

Recebimento: 08/07/2024 08:33:05	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2024 10:46:46	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA - VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2024 08:32:31	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/07/2024 08:33:05	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024 PARECER DA CCJR E CPAS PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 11:21:22	Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 08/07/2024 08:32:31	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 11:09:40	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/07/2024 11:21:22	Ação: Despachado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 10:58:30	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/07/2024 10:58:43	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 272/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de Previdência e Assistência Social realizada no dia 01/07/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 12652/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.151 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2)Processo nº 14895/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA PREVISTA NOS ARTIGOS 48, 49 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM Nº 34/2024). Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024 09:51:00	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 02/07/2024 10:58:30	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO DAS COMISSÃOES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL COM EMENAS DE REDAÇÃO DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS EVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 685/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 523/2024 - CCJR Despacho e Certidão 514/2024 - CCJR Parecer 686/2024 - CPAS Conclusão da Comissão 524/2024 - CPAS Despacho e Certidão 515/2024 - CPAS

Recebimento: 21/06/2024 09:55:06	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/06/2024 11:05:54	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. INFORMO QUE OS DOCUMENTOS SANEADORES FORAM ANEXADOS AO PROCESSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 395/2024 - EMAIL SANEADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL Anexo Simples 396/2024 - OFICÍO Nº 378/GAB/SMGE/CUIABÁ-PREV/2024 Anexo Simples 397/2024 - ATA REUNIÃO SEGREGAÇÃO DE MASSAS Anexo Simples 398/2024 - RESOLUÇÃO Nº 05, 07 DE MAIO DE 2024 - CONSELHO MUNICIPAL Anexo Simples 399/2024 - RELATÓRIO TÉCNICO ATUARIAL

Recebimento: 20/06/2024 09:54:45	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/06/2024 09:53:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA OS DEVIDOS TRÂMITES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 380/2024 - E-MAIL SOLICITANDO SANEAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 19/06/2024 11:54:17	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/06/2024 09:54:45	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 22 horas
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 661/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 490/2024 - CCJR Despacho e Certidão 482/2024 - CCJR

Recebimento: 12/06/2024 08:55:10	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/06/2024 11:54:17	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 10:56:47	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/06/2024 11:02:27	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 353/2024 - LC Nº 399/2015

Recebimento: 07/06/2024 10:54:31	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2024 10:56:47	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 09:01:42	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/06/2024 10:54:31	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 10:58:38	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 06/06/2024 10:58:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

31/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/07

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/07/2024

31/07

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 31/07/2024 Anexo Simples

31/07

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/07/2024

31/07

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 1 hora, 57 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 31/07/2024

19/07

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 3 horas, 6 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/07/2024 Anexo Simples

18/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 5 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/07/2024 Ofício do Expediente

18/07

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 horas, 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 18/07/2024 Anexo Simples

17/07

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 35 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 18/07/2024 Redação Final

17/07

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/07/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

10/07

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 21 horas, 1 minuto Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 17/07/2024 Anexo Simples

08/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 dias, 2 horas, 13 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 10/07/2024

08/07

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 08/07/2024

02/07

9. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 5 dias, 21 horas, 11 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 08/07/2024

02/07

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 22 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

27/06

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 23 horas, 52 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 02/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

21/06

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 1 hora, 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/06/2024 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

20/06

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 23 horas, 58 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Anexo Simples

19/06

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

12/06

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/06/2024

11/06

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Anexo Simples

07/06

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 2 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 11/06/2024

07/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 55 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 07/06/2024

06/06

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 18/2024

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}