| Recebimento: 19/08/2025 12:21:29 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2024 09:58:11 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 14/10/2024 13:15:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 91 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: IMPRESSO E ENTREGUE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 08:10:23 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2024 08:23:03 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 898, EM 03/07/2024.
ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 388/2024 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 10:15:58 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2024 08:10:23 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 25 DE JUNHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 10:45:26 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 11:36:41 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 420/2024 - RED. FINAL
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| Recebimento: 26/06/2024 10:24:14 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 10:45:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 751/2024 - BOLETIM ELETRÔNICO
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| Recebimento: 26/06/2024 10:21:39 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 10:24:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 745/2024 - BOLETIM ELETRÔNICO
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| Recebimento: 26/06/2024 10:20:09 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 10:21:39 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 10:19:02 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/06/2024 10:20:09 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 10:18:10 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 10:19:02 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 12:20:21 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2024 12:20:35 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 247/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 19/06/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 14989/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JOSÉ CRISTINO DA SILVA.
2)Processo nº 14988/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA CINTIA MENDES BORGES.
3)Processo nº 14987/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR GETÚLIO CARLOS PEÇANHA BARREIRA.
4)Processo nº 14899/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA “VALÉRIA PEREIRA DA SILVA SOUZA”.
5)Processo nº 12976/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR “ANDRÉ AVELINO FIGUEIREDO NETO”.
6)Processo nº 14804/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA.
7)Processo nº 14805/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª AZENAIDE BORGES DE OLIVEIRA.
8)Processo nº 14806/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SRº ALUÍZIO BRASILINO DA SILVA SANTOS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 12:27:53 |
Fase: 5. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 20/06/2024 10:53:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 247/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 19/06/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 14989/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JOSÉ CRISTINO DA SILVA.
2)Processo nº 14988/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA CINTIA MENDES BORGES.
3)Processo nº 14987/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR GETÚLIO CARLOS PEÇANHA BARREIRA.
4)Processo nº 14899/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA “VALÉRIA PEREIRA DA SILVA SOUZA”.
5)Processo nº 12976/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR “ANDRÉ AVELINO FIGUEIREDO NETO”.
6)Processo nº 14804/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA.
7)Processo nº 14805/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª AZENAIDE BORGES DE OLIVEIRA.
8)Processo nº 14806/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SRº ALUÍZIO BRASILINO DA SILVA SANTOS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 669/2024 - CCJR
Conclusão da Comissão 498/2024 - CCJR
Despacho e Certidão 490/2024 - CCJR
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| Recebimento: 14/06/2024 08:56:19 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/06/2024 12:27:53 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 10:34:14 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 10:51:11 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 14899/2024 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 13/06/2024 10:33:41 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2024 10:34:14 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 09:24:15 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 09:45:11 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 12:28:56 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 06/06/2024 12:28:56 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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