PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 24/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/07/2024 17:01:54

N° Processo 17459/2024

N° Protocolo 17516/2024

ID 442927

Ementa

Trata sobre o acréscimo de novo artigo na Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015, a qual trata da Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cuiabá. (Mensagem nº 47/2024)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 545/2024

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 16/07/2024 12:09:54	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2024 12:09:34	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/07/2024 12:09:54	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 545 DE 15 DE JULHO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 12:08:52	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/07/2024 12:09:34	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 907 DE 16 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 12:08:42	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/07/2024 12:08:52	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 545 DE 15 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 12:03:33	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/07/2024 12:08:42	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 14:58:54	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/07/2024 16:45:31	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 53754/2024-1 / NO PAPER 17459/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 545 DE 15 DE JULHO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 545 de 05 de abril de 2024, que “Trata sobre o acréscimo de novo artigo na Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015, a qual trata da Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cuiabá. publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 473/2024 - Lei Complementar

Recebimento: 11/07/2024 07:16:34	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/07/2024 07:51:36	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 287/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 74/2024 - OF Nº 287.2024

Recebimento: 10/07/2024 12:45:01	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/07/2024 12:45:11	Ação: Seguir

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 287/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor / Vereador Ementa 12564/2024 MARCREAN SANTOS PROJETO DE LEI QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ APARECIDO DIAS DOS SANTOS (ZEZÃO), À PRAÇA DA RUA 1, NO BAIRRO OSMAR CABRAL, NESTA CAPITAL. 13908/2024 RENIVALDO NASCIMENTO Subscrito Vereador DEMILSON NOGUEIRA PROJETO DE LEI QUE: DENOMINA DE RUA SANGO KURAMOTI, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA E A RUA BUENOS AIRES, NO BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS, NESTA CAPITAL. 17459/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ACRESCENTA O ARTIGO 12-A À LEI COMPLEMENTAR N° 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2024 09:14:57	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2024 09:18:14	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 448/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 10/07/2024 09:12:23	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2024 09:14:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 810/2024 - BV MANUAL - MATÉRIA Boletim de Votação 811/2024 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA

Recebimento: 09/07/2024 14:34:19	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2024 09:12:23	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 808/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER Boletim de Votação 809/2024 - BV ELETRÔNICO - RUS

Recebimento: 09/07/2024 14:26:25	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2024 14:34:19	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024 PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024 14:21:38	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2024 14:26:25	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 454/2024 - RUS - PLC 17459.2024

Recebimento: 09/07/2024 12:52:28	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/07/2024 12:52:47	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 286/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Previdência e Assistência Social, realizadas em 09.07.2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 17459/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 399 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE OREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 047/2024) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024 12:00:45	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 09/07/2024 12:52:28	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 720/2024 - CPAS Conclusão da Comissão 543/2024 - CPAS Despacho e Certidão 534/2024 - CPAS

Recebimento: 09/07/2024 11:59:55	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/07/2024 12:00:45	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024 11:44:44	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/07/2024 11:59:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024 11:24:44	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/07/2024 11:44:44	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 696/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 542/2024 - CCJR Despacho e Certidão 533/2024 - CCJR

Recebimento: 05/07/2024 14:28:27	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/07/2024 11:24:44	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 15:51:22	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/07/2024 11:12:09	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 443/2024 - LC 399/15

Recebimento: 02/07/2024 13:46:55	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2024 15:51:22	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 07:59:18	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/07/2024 09:48:29	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/07/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2024 17:01:54	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 01/07/2024 17:01:54	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

16/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/07

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/07/2024

16/07

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/07/2024

16/07

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/07/2024

16/07

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 23 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/07/2024

11/07

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 8 horas, 53 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 15/07/2024 Anexo Simples

11/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Ofício do Expediente

10/07

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 horas, 26 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/07/2024

10/07

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 10/07/2024 Redação Final

10/07

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/07/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

09/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 18 horas, 38 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/07/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

09/07

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 09/07/2024

09/07

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 33 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 09/07/2024 Anexo Simples

09/07

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/07/2024

09/07

9. Emissão de Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 51 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 09/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

09/07

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 09/07/2024

09/07

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 15 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/07/2024

09/07

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 09/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

05/07

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/07/2024

02/07

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 20 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/07/2024 Anexo Simples

02/07

8. Leitura do Projeto Plenário 6 horas, 2 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 46 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 02/07/2024

01/07

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 24/2024

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}