Data de apresentação 09/07/2024 08:34:16
 N° Processo 18313/2024
 N° Protocolo 18370/2024
 ID 443444
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 06 DE MAIO DE 2021.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).

ago
jul
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação