PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 147/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/07/2024 10:14:17

N° Processo 18490/2024

N° Protocolo 18555/2024

ID 443636

Ementa

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7198/2025

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2025 12:09:24	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2025 12:08:53	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/01/2025 12:09:24	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.198 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/01/2025 12:08:02	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/01/2025 12:08:53	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1023, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 20/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 13/01/2025 12:07:46	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/01/2025 12:08:02	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.198 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/01/2025 10:39:01	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/01/2025 12:07:46	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2024 10:44:08	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 08/01/2025 11:14:40	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 27 dias, 30 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 76033/2024 / NO PAPER 18490/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.198 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.198 de 06 de janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 06 de janeiro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 14/2025 - LEI

Recebimento: 09/12/2024 13:17:20	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2024 13:39:30	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 470/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 122/2024 - OF Nº 470.2024

Recebimento: 09/12/2024 11:04:43	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/12/2024 12:22:09	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 584/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 18490/2024 Dr. Luiz Fernando PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 20580/2024 Apenso a Emenda nº 052/2024 Maysa Leão PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. 3 20283/2024 Kássio Coelho PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA EPITÁCIO AMÂNCIO DA FONSECA, Nº 117 - RIBEIRÃO DA PONTE, NO MUNICIPIO DE CUIABÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2024 13:58:45	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/12/2024 13:23:55	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 719/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 29/11/2024 08:22:18	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2024 13:58:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1299/2024 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1300/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA FASE

Recebimento: 26/11/2024 12:29:06	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2024 08:22:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1284/2024 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1285/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 26/11/2024 12:18:43	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/11/2024 12:29:06	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1278/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1279/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 26/11/2024 12:17:01	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/11/2024 12:18:43	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLANÁRIA DO DIA 26/11/2024. PARECER DA CCJR e COMISSÃO DE SAÚDE PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2024 12:16:34	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 26/11/2024 12:17:01	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2024 09:34:53	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/11/2024 12:16:34	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2024 10:49:09	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/11/2024 10:49:36	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 555.2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 18490/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Martins da Cruz Coordenador de Tramitação de Processos Legislativos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2024 10:30:02	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 22/11/2024 10:49:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÃMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1024/2024 - CS Conclusão da Comissão 860/2024 - CS Despacho e Certidão 852/2024 - CS

Recebimento: 21/10/2024 12:11:11	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/11/2024 10:30:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2024 11:31:12	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/10/2024 12:11:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 40 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 875/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 748/2024 - CCJR Despacho e Certidão 740/2024 - CCJR

Recebimento: 27/08/2024 15:15:12	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/09/2024 11:31:12	Ação: Despachado
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2024 13:16:57	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/08/2024 13:17:53	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2024 09:03:28	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2024 13:16:57	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2024 12:10:49	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2024 09:03:28	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 10:14:17	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 16/07/2024 10:14:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

13/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 13/01/2025

13/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 13/01/2025 Anexo Simples

13/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 13/01/2025

13/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 53 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 13/01/2025

jan

2025

12/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 29 dias, 21 horas, 35 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 08/01/2025 Anexo Simples

09/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 17 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 09/12/2024 Ofício do Expediente

09/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 22 horas, 58 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 09/12/2024

03/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 25 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 04/12/2024 Redação Final

dez

29/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 5 horas, 36 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 19 horas, 53 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/11/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/11/2024

26/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 26/11/2024

25/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 26 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/11/2024

22/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/11/2024

22/11

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

21/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 31 dias, 22 horas, 18 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/11/2024

out

11/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 40 dias, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/10/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

27/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 35 dias, 22 horas, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/09/2024

06/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 06/08/2024

ago

25/07

8. Leitura do Projeto Plenário 12 dias, 4 horas, 13 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 06/08/2024

17/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 22 horas, 49 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 25/07/2024

16/07

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 147/2024

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}