| Recebimento: 12/11/2024 09:59:46 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
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Tempo gasto: 9 dias, 9 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2024 09:58:42 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2024 09:59:46 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 09:27:00 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2024 09:27:38 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 529/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos Dos Animais realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pelas Comissões.
1) Processo nº 19486/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: REGULAMENTA O ART. 37 § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 2 DE MARÇO DE 2023. (MENSAGEM Nº 86/2024)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 09:58:58 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/10/2024 10:00:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 09:54:20 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/10/2024 09:58:58 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA DEVIDAS TRAMITAÇÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 12:33:05 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2024 11:32:47 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 08:31:32 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2024 08:35:46 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 02 DE MARÇO DE 2023, OBJETO DA REGULAMENTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 605/2024 - LC Nº 523/2023
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| Recebimento: 30/08/2024 11:07:28 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2024 08:31:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 11:06:37 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2024 11:07:28 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 16:53:26 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 29/08/2024 17:12:33 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação:
PROCESSO: NO PAPER 19486/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM Nº 86/2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Ver Chico 2000
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos encaminhar a mensagem nº 86/2024 com correção da técnica legislativa.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 29 de agosto de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 587/2024 - MENSAGEM Nº 86/2024 CORRIGIDA
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