| Recebimento: 09/10/2024 11:27:06 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2024 11:21:52 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2024 11:22:46 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/10/2024
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO/MANUTENÇÃO DO VETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 11:21:36 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 09/10/2024 11:21:52 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 11:19:56 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2024 11:21:36 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 10:38:16 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/10/2024 10:38:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 439/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 08/10/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Manutenção do Veto exarado pela Comissão.
MANUTENÇÃO DO VETO
1)Processo nº 20077/2024 Apenso ao Processo nº 17518/2022 - Clique Aqui (Aprovação/Manutenção do Veto Total)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: "DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁbRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ” (MSG Nº 091/2024)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 11:25:36 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/10/2024 10:08:53 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 10:21:32 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 10:22:07 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 09:42:04 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2024 10:21:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 09:36:41 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 09:42:04 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 18:30:29 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/09/2024 17:13:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 037280/2024-1 / No Paper 17518/2024 / No Paper 20077/2024
NTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (91/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 91/2024, que: “DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 8. TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS MAYSA LEÃO (CÂMARA DIGITAL) SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 17518/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 622/2024 - VETO
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