PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 201/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/10/2024 08:06:26

N° Processo 20412/2024

N° Protocolo 20496/2024

ID 445589

Ementa

Dispõe sobre a denominação do Contorno Leste de Castorina Sabo Mendes, localizado no Bairro Coxipó da Ponte, nesta Capital.( MENSAGEM 105)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7192/2024

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2024 10:07:08	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2024 10:06:42	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2024 10:07:08	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.188 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2024 10:05:06	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2024 10:06:42	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 824/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 23/12/2024 10:04:54	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2024 10:05:06	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.188 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2024 07:56:15	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2024 10:04:54	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 10:47:42	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 19/12/2024 17:33:37	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 78016/2024 / NO PAPER 20412/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.188 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ver Chico 2000 Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.188 de 19 de dezembro de 2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONTORNO LESTE DE CASTORINA SABO MENDES, LOCALIZADO NO BAIRRO COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 19 de dezembro de 2024. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 804/2024 - lei

Recebimento: 17/12/2024 09:49:21	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/12/2024 10:08:18	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 490/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 130/2024 - OF 490.2024

Recebimento: 13/12/2024 09:44:54	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2024 11:32:44	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 603/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 20412/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONTORNO LESTE DE CASTORINA SABO MENDES, LOCALIZADO NO BAIRRO COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2024 10:51:12	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2024 14:44:48	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 730/2024 - REDAÇÃO FINAL. Anexo Simples 774/2024 - CI Nº 630.2024

Recebimento: 12/12/2024 10:49:47	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2024 10:51:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1338/2024 - BV - MANUAL - ÚNICA Boletim de Votação 1339/2024 - BV - ELETRÔNICA - ÚNICA

Recebimento: 12/12/2024 10:47:53	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2024 10:49:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO O PARECER EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1336/2024 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1337/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 12/12/2024 10:27:33	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2024 10:47:53	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/12/2024 - R.U.S PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1334/2024 - BV - MANUAL - RUS Boletim de Votação 1335/2024 - BV - ELETRÔNICO - RUS

Recebimento: 04/12/2024 14:12:26	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2024 10:27:33	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 768/2024 - REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 03/12/2024 14:37:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/12/2024 14:38:05	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 558/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 28.11.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. 1)Processo nº 20412/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação ) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONTORNO LESTE DE CASTORINA SABO MENDES, LOCALIZADO NO BAIRRO COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2024 10:28:53	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/12/2024 14:37:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO 28/11/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1021/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 864/2024 - CCJR Despacho e Certidão 858/2024 - CCJR

Recebimento: 28/11/2024 10:27:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2024 10:28:53	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024 10:42:28	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/11/2024 10:27:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2024 10:05:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/11/2024 10:42:28	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANEADO DIRETAMENTE À ESSA SECRETARIA COM O FOÍCIO DO IPDU EM ANEXO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 717/2024 - E-mail Solicitando Saneamento Anexo Simples 724/2024 - OF. IPDU Nº 115.2024

Recebimento: 07/11/2024 12:47:26	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/11/2024 10:05:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÃMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 995/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 841/2024 - CCJR Despacho e Certidão 833/2024 - CCJR

Recebimento: 30/10/2024 10:37:13	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/11/2024 12:47:26	Ação: Despachado
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2024 12:24:43	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/10/2024 12:25:45	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2024 08:35:32	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2024 12:24:43	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/10/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2024 08:30:37	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2024 08:35:32	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 29/10/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2024 08:06:26	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 25/10/2024 08:06:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

23/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 23/12/2024

23/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 23/12/2024 Anexo Simples

23/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 23/12/2024

23/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 16 horas, 31 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 23/12/2024

18/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 7 horas, 25 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 19/12/2024 Anexo Simples

17/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 35 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 17/12/2024 Ofício do Expediente

13/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 20 horas, 47 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 13/12/2024

12/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 53 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Redação Final Anexo Simples

12/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

12/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

12/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 20 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 19 horas, 49 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Anexo Simples

03/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/12/2024

dez

28/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 4 horas, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/12/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

28/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 28/11/2024

18/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 9 dias, 23 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/11/2024

11/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 36 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/11/2024 Anexo Simples Anexo Simples

07/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 21 horas, 18 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/11/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

30/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 9 dias, 21 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/11/2024

29/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 29/10/2024

25/10

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 3 horas, 49 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 29/10/2024

25/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 29 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 25/10/2024

25/10

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/10/2024

out

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 201/2024

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

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