PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 205/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/11/2024 11:40:16

N° Processo 20659/2024

N° Protocolo 20746/2024

ID 445844

Ementa

MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Chico 2000 (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7233/2025

Histórico da Tramitação _{114 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2025 08:46:18	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2025 08:45:35	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2025 08:46:18	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 08:44:06	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2025 08:45:35	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1066 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 144/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 27/02/2025 08:43:20	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2025 08:44:06	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 08:35:52	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2025 08:43:20	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: VETO PARCIAL MANTIDO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2025 10:45:53	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 26/02/2025 10:25:25	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 22259/2025 / No Paper 20659/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.218 de 26 de fevereiro de 2025, que “MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 26 de fevereiro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 139/2025 - LEI

Recebimento: 21/02/2025 14:00:44	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2025 14:02:56	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. GP Nº 108 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 10/2025 - OF. GP Nº 108/2025

Recebimento: 21/02/2025 13:57:30	Fase: Ratificação de Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2025 14:00:44	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 17/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 20/01/2025 12:49:47	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2025 13:57:30	Ação: Mantido Veto Parcial
Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2024 09:27:59	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/01/2025 11:10:11	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 42 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 79420/2024-1 / No Paper 20659/2024 No Paper 23/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (7/2025 ) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 7/2025, que: “MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 20659/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 51/2025 - VETO

Recebimento: 19/12/2024 11:50:59	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2024 12:13:47	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 496/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 137/2024 - OF Nº 496.2024

Recebimento: 18/12/2024 16:37:04	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/12/2024 16:37:13	Ação: Seguir

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 626/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A)/ Vereador EMENTA 1 21516/2024 Mesa Diretora PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2 20659/2024 Chico 2000 PROJETO DE LEI QUE: MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3 14221/2024 Marcus Brito Jr PROJETO DE LEI QUE: DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA COMENDADOR ERNANI CALHAO À ATUAL AVENIDA MARIO PALMA DO BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 13:58:40	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2024 14:02:09	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1392/2024 - BV - MANUAL - MATÉRIA Boletim de Votação 1393/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA Redação Final 744/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 18/12/2024 13:58:16	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2024 13:58:40	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2024 09:43:14	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2024 13:58:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1342/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1343/2024 - BV ELETRÕNICO - PARECER

Recebimento: 13/12/2024 09:38:19	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2024 09:43:14	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2024. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2024 09:35:23	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/12/2024 09:38:19	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2024 09:24:23	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2024 09:35:23	Ação: Despachado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2024 10:35:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/12/2024 10:35:49	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 582/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião ordinária da Comissão de Saúde realizada em 06.12.2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 43045/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE MANOBRAS DE HEIMLICH NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS E REDE PÚBLICA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Considerando as reuniões ordinárias das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 20659/2024 (Aprovação com emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2024 11:22:48	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 09/12/2024 10:35:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1049/2024 - CS Conclusão da Comissão 888/2024 - CS Despacho e Certidão 883/2024 - CS

Recebimento: 14/11/2024 16:37:53	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/12/2024 11:22:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2024 11:57:24	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/11/2024 16:37:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1012/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 849/2024 - CCJR Despacho e Certidão 841/2024 - CCJR

Recebimento: 06/11/2024 09:15:19	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/11/2024 11:57:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 10:56:48	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/11/2024 11:00:53	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 706/2024 - LEI Nº 5.686/2013

Recebimento: 04/11/2024 12:23:06	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 10:56:48	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/11/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024 12:21:49	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2024 12:23:06	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024 11:40:16	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Chico 2000
Envio: 04/11/2024 11:40:16	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{114 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}

27/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/02/2025

27/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Anexo Simples

27/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/02/2025

27/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/02/2025

25/02

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 20 horas, 22 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 26/02/2025 Anexo Simples

21/02

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/02/2025 Ofício do Expediente

21/02

Ratificação de Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/02/2025 Redação Final

fev

20/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 32 dias, 2 horas, 47 minutos Mantido Veto Parcial Despacho Eletrônico - 21/02/2025

jan

2025

23/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 31 dias, 22 horas, 56 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/01/2025 Anexo Simples

19/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 36 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/12/2024 Ofício do Expediente

18/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 35 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 18/12/2024

18/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 18/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação Redação Final

18/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2024

13/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 dias, 4 horas, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

13/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/12/2024

13/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/12/2024

13/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/12/2024

09/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/12/2024

06/12

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 2 dias, 23 horas, 12 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/12/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

14/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 18 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/12/2024

13/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 4 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/11/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

06/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/11/2024

05/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/11/2024 Anexo Simples

04/11

8. Leitura do Projeto Plenário 22 horas, 33 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/11/2024

04/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 42 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/11/2024

04/11

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Chico 2000 Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 205/2024

Histórico da Tramitação 114 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 114 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{114 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{114 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}