| Recebimento: 11/04/2025 09:02:33 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2025 08:59:03 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2025 09:02:33 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1094, DE 10 DE ABRIL DE 2025..
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 12:22:22 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2025 08:59:03 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.239, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - PUBLICADA .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 12:19:39 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 12:22:22 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.239, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - PROMULGADA POR DECURSO DE PRAZO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7239/2025 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 09/04/2025 07:15:17 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 12:19:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO EM RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO, CONFORME DOCUMENTO ANEXADO PELO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 16:20:06 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 07/04/2025 14:55:39 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: 00000.0.032299/2025 / 32856/2025 / NO PAPER 7/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.239 DE 09/04/2025 – QUE INSTITUI A DATA DE 24 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DOS CIGANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – AUTORIA: MÁRIO NADAF
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, vimos encaminhar o processo supracitado, e informar que decorreu o prazo de sanção expressa da lei abaixo, sendo assim segue para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.
7.239
09/04/2025
2025
INSTITUI A DATA DE 24 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DOS CIGANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
MÁRIO NADAF
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 07 de abril de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 13:25:01 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 08:08:20 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 169/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 16/2025 - OF Nº 169.2025
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| Recebimento: 11/03/2025 13:22:04 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 13:25:01 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 24/2025 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 07/03/2025 08:13:38 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 13:22:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 120/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE
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| Recebimento: 26/02/2025 08:35:31 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2025 08:13:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM 1ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 108/2025 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE
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| Recebimento: 25/02/2025 08:44:51 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 08:46:15 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 08:25:17 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/02/2025 08:44:51 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 12 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação:
DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 08:23:27 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/02/2025 08:25:17 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 12:23:26 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2025 12:24:18 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 028/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 11.02.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 007/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: INSTITUI A DATA DE 24 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DOS CIGANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 09:05:37 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2025 09:09:43 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 10:30:11 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 10:30:50 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 12:31:36 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 10:30:11 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 12:30:24 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/01/2025 12:31:36 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2025 14:13:12 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf |
| Envio: 13/01/2025 14:13:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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