Ementa: INSTITUI A DATA DE 24 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DOS CIGANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2025
Nº do Processo:   7
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§§ 3º e 7º do art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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