| Recebimento: 07/05/2025 12:19:04 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2025 12:15:25 |
Fase: Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2025 12:19:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO OF Nº 507/2025, CIONFORME DOCUMENTO ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 286/2025 - OFGP Nº 507.2025
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| Recebimento: 07/05/2025 12:13:15 |
Fase: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2025 12:15:25 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 12:12:46 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 07/05/2025 12:13:15 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 12:12:16 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2025 12:12:46 |
Ação: Despachado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 09:27:28 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/03/2025 10:36:05 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 090/2025
Senhor Secretário,
Em resposta a OF GP Nº 507/2025 estamos devolvendo o Processo Abaixo para Arquivo.
Processo
Autor
ASSUNTO:
OF SOLICITANDO RETIRADA
01
1190/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO QUE: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, E DA LEI COMPLEMENTAR N º 516, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OF GP nº 507/2025
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 15:44:01 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2025 15:54:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
INFORMO QUE FOI ENVIADO E-MAIL EM 17.02.2025 AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO SANEAMENTO DO PROCESSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 113/2025 - E-MAIL SOLICITANDO SANEAMENTO AO EXECUTIVO
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| Recebimento: 17/02/2025 10:15:19 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2025 14:28:35 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 10:56:15 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 11:07:20 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 E 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 E 516 DE 18 DE JUNHO DE 2022, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 104/2025 - LC 004/1992
Anexo Simples 105/2025 - LC 389/2015
Anexo Simples 106/2025 - LC 516/2022
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| Recebimento: 11/02/2025 10:55:38 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2025 10:56:15 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 11:56:04 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2025 11:57:03 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 11:38:59 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2025 11:38:59 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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