PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 102/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/03/2025 15:55:28

N° Processo 5721/2025

N° Protocolo 5726/2025

ID 453202

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 39/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7247/2025

Documentos do processo

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED 29027/2025

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 19 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2025 10:59:45	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2025 10:58:37	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2025 10:59:45	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.247, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025 10:55:14	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2025 10:58:37	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 7.247, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025 10:53:38	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2025 10:55:14	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.247, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025 10:51:39	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2025 10:53:38	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 15:17:02	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 25/04/2025 15:50:00	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 2 dias, 32 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 48730/2025 / No Paper 5721/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.247 DE 25 DE ABRIL DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.247 de 25 de abril de 2025, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 25 de abril de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 250/2025 - LEI

Recebimento: 22/04/2025 12:16:46	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/04/2025 13:09:57	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 302/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 32/2025 - OF Nº 302.2025

Recebimento: 22/04/2025 11:45:52	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/04/2025 11:47:19	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 124/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 5721/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. (MSG 039/2025) Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2025 15:05:18	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/04/2025 15:12:58	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 55/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 16/04/2025 08:54:41	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2025 15:05:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 244/2025 - BV - MANUAL - SEGUNDA Boletim de Votação 245/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA

Recebimento: 11/04/2025 07:47:58	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2025 08:54:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 235/2025 - BV MANUAL - 1ª FASE Boletim de Votação 236/2025 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE

Recebimento: 10/04/2025 09:21:14	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2025 07:47:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 216/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECERES Boletim de Votação 217/2025 - BV MANUAL - PARECERES

Recebimento: 10/04/2025 09:20:07	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/04/2025 09:21:14	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES DA CCJR E CEAEO PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 09:19:24	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 10/04/2025 09:20:07	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2025 10:51:24	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/04/2025 09:19:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025 16:51:33	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2025 16:52:13	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 100/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizadas em 02.04.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pelas Comissões. 1)Processo nº 5721/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 39/2025) Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025 14:44:34	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 02/04/2025 16:51:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMITIDO PELA APROVAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 139/2025 - CFAEO Conclusão da Comissão 92/2025 - CFAEO Despacho e Certidão 95/2025 - CFAEO Parecer 133/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 99/2025 - CCJR Despacho e Certidão 100/2025 - CCJR

Recebimento: 25/03/2025 16:14:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2025 14:44:34	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025 13:27:50	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/03/2025 13:30:07	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025 09:03:36	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 13:27:50	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025 09:02:11	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/03/2025 09:03:36	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 15:55:28	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 21/03/2025 15:55:28	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 19 horas, 4 minuto(s).}

30/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/04

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 30/04/2025

30/04

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 30/04/2025 Publicação

30/04

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 30/04/2025

30/04

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 19 horas, 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/04/2025

23/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 3 dias, 2 horas, 40 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Anexo Simples

22/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 22 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 22/04/2025 Ofício do Expediente

22/04

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 20 horas, 34 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/04/2025

17/04

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 17/04/2025 Redação Final

16/04

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 6 horas, 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/04

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/04/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

10/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 22 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/04/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

10/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 10/04/2025

10/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 10/04/2025

03/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 16 horas, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/04/2025

02/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 02/04/2025

02/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 horas, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/04/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

25/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 1 hora, 14 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 02/04/2025

25/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/03/2025

24/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 4 horas, 24 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 25/03/2025

24/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 17 horas, 8 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 24/03/2025

21/03

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED 29027/2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 102/2025

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 19 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 19 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 19 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 19 horas, 4 minuto(s).}