PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Emenda 9/2025

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Data de apresentação 23/04/2025 13:33:25

N° Processo 617/2025

N° Protocolo 8818/2025

ID 457036

Ementa

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - Acrescenta os artigos 9º, 10º e 11º ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição dos chamados 'rolezinhos' de motos em vias públicas do Município de Cuiabá e dá outras providências”, a fim de estabelecer distinções conceituais e promover parcerias com Moto Clubes e Moto Grupos organizados.

Autoria

Chico 2000 (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 18/2025

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 27/11/2025 13:01:22	Fase: 4. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2025 14:43:55	Fase: 4. 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2025 13:01:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: EMENDA APRECIADA E APROVADA - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1932/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 19/11/2025 13:36:53	Fase: 4. 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 25/11/2025 14:43:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: EMENDA APRECIADA E APROVADA, EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1918/2025 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 19/11/2025 13:35:41	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2025 13:36:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 - (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1888/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 19/11/2025 13:34:44	Fase: 4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 13:35:41	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 - (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025) PARECER DA CSP PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 13:34:28	Fase: 4. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 19/11/2025 13:34:44	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 13:34:00	Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 13:34:28	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2025 15:49:12	Fase: 4. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/11/2025 15:49:36	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 431/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Segurança Pública, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 14264/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VÍCIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Segurança Pública, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. 2)Emenda nº 09 Apenso ao Processo nº 617/2025 - Clique Aqui (Aprovação pela CSP) EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º, 10º E 11º AO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS CHAMADOS 'ROLEZINHOS' DE MOTOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE ESTABELECER DISTINÇÕES CONCEITUAIS E PROMOVER PARCERIAS COM MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS ORGANIZADOS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025 13:35:22	Fase: 4. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Envio: 14/11/2025 15:49:12	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 13.11.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 844/2025 - CSP Conclusão da Comissão 729/2025 - CSP Despacho e Certidão 732/2025 - CSP

Recebimento: 10/10/2025 12:29:11	Fase: 4. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/11/2025 13:35:22	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 08:58:04	Fase: 4. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2025 09:08:42	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DERRUBADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025. PROCESSO SEGUE PARA COMISSÃO TEMÁTICA - COMISSÃO DE TRANSPORTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1550/2025 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1551/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 10/10/2025 08:56:04	Fase: 4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2025 08:58:04	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025. PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 08:46:11	Fase: 4. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 10/10/2025 08:56:04	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 08:44:15	Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2025 08:46:11	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2025 09:23:29	Fase: 4. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/09/2025 09:24:14	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 365/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Rejeição exarado pela Comissão. 1)Emenda nº 009/2025 Apensa ao Processo nº 617 /2025- Clique Aqui (Rejeição) EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025 13:49:34	Fase: 4. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/09/2025 09:23:29	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 214/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 557/2025 - CCJR Despacho e Certidão 558/2025 - CCJR

Recebimento: 29/04/2025 15:51:03	Fase: 4. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/09/2025 13:49:34	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 11:55:56	Fase: 4. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2025 11:58:20	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 11:55:14	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2025 11:55:56	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 11:53:53	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2025 11:55:14	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/04/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 14:47:50	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2025 14:48:31	Ação: Emenda Protocolada no Legislativo

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE 24/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 13:33:25	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Gabinete Vereador Chico 2000
Envio: 23/04/2025 13:33:25	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: Encaminho emenda aditiva ao projeto de Lei de nº 18/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).}

27/11

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/11

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/11

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/11

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/11

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/11

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/11

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/11

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

4. 2ª Discussão Plenário 1 dia, 22 horas, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/11/2025 Boletim de Votação

19/11

4. 1ª Discussão Plenário 6 dias, 1 hora, 7 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Boletim de Votação

19/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Boletim de Votação

19/11

4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 19/11/2025

19/11

4. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 19/11/2025

19/11

4. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 21 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/11/2025

14/11

4. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/11/2025

13/11

4. Emissão de Parecer Comissão de Segurança Pública e Comunitária 1 dia, 2 horas, 13 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 14/11/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

10/10

4. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 34 dias, 4 horas, 26 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/11/2025

10/10

4. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 10 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

10/10

4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 10/10/2025

10/10

4. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 9 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 10/10/2025

10/10

4. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 23 horas, 21 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

22/09

4. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/09/2025

18/09

4. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 19 horas, 33 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 22/09/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

29/04

4. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 142 dias, 1 hora, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/09/2025

29/04

4. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 29/04/2025

29/04

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 29/04/2025

29/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 6 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 29/04/2025

23/04

Analisar e Diligenciar Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 15 minutos Emenda Protocolada no Legislativo Despacho Eletrônico - 23/04/2025

23/04

Protocolar Emenda Gabinete Vereador Chico 2000 Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 18/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Emenda 9/2025

Histórico da Tramitação 217 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 217 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).}