| Recebimento: 25/09/2025 11:41:28 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2025 11:40:53 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/09/2025 11:41:28 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.360 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 11:40:05 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/09/2025 11:40:53 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1210 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 09:24:09 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/09/2025 11:40:05 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.360 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7360/2025 - REPROGRÁFICA - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 18/09/2025 10:40:01 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 19/09/2025 15:26:48 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 130262/2025 / NO PAPER 13373/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.360 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, devolver o processo supracitado, com informação do nº da Lei 7.360, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA DAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 19 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 09:03:11 |
Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2025 09:05:08 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO INFORMANDO A PROMULGAÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 135/2025 - OFICIO Nº 800
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| Recebimento: 27/08/2025 12:46:31 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2025 09:03:11 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 09:48:24 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 18/08/2025 10:25:39 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 27 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 096083/2025-1 / No Paper 13373/2025 No Paper 25128/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (91/2025)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 91/2025, que: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA DAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”
Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 25128/2025.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 593/2025 - VETO
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| Recebimento: 22/07/2025 08:10:38 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2025 08:12:17 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 636/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 90/2025 - OFÍCIO Nº 636/2025/GP/CMC
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| Recebimento: 21/07/2025 12:57:45 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2025 13:43:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 283/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com as Redações Finais Validadas por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
14425/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “FESTA DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTO”, DA CATEDRAL BASÍLICA DO SENHOR BOM JESUS DE CUIABÁ, ARQUIDIOCESE DE CUIABÁ.
2
13373/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA DAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
3
4641/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 499/2021, INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO E TAMBÉM ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA REFERIDA LEI”.
4
8041/2025
DÍDIMO VOVÔ
PROJETO DE LEI QUE: ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 512/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA - PROC. 14425.2025
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| Recebimento: 18/07/2025 09:06:17 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/07/2025 10:07:53 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL ELABORADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 08:38:35 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/07/2025 08:39:40 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE JULHO DE 2025.
PARECER DA CCJR E CMAU PELA REJEIÇÃO - COM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 08:38:16 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 18/07/2025 08:38:35 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 08:37:44 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/07/2025 08:38:16 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 11:42:33 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/07/2025 11:43:36 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 264/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pelas Comissões.
1)Processo nº 13373/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELLI QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA DAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Considerando a realização da reunião de Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 12573/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 16:31:35 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
| Envio: 09/07/2025 11:42:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA CCJR EM 02.07.2025
ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 452/2025 - CMAU
Conclusão da Comissão 352/2025 - CMAU
Despacho e Certidão 357/2025 - CMAU
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| Recebimento: 23/06/2025 10:16:08 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2025 16:31:35 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 15:04:27 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2025 15:04:54 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 15:04:05 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/06/2025 15:04:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 12:23:29 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2025 15:04:05 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 09:41:13 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2025 10:31:36 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 08:42:12 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 09:41:13 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 08:40:17 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/05/2025 08:42:12 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 11:02:59 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 21/05/2025 11:02:59 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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