PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 303/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/05/2025 10:11:55

N° Processo 13874/2025

N° Protocolo 13890/2025

ID 461627

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 58/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

PROCESSO ADMINISTRATIVO 17090/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 22/2025
Emenda 23/2025

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 25/07/2025 10:28:36	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/07/2025 10:28:13	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2025 10:28:36	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.289 DE 04 DE JULHO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2025 10:26:53	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2025 10:28:13	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1151 DE 04 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 527/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 24/07/2025 09:43:19	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2025 10:26:53	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 43 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.289 DE 04 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2025 09:41:17	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/07/2025 09:43:19	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 08:52:32	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 07/07/2025 09:26:03	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 086273/2025 / NO PAPER 13874/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.289 DE 07 DE JULHO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.289 de 04 de julho de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 07 de julho de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 461/2025 - LEI

Recebimento: 04/07/2025 08:41:28	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2025 08:48:12	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 577/2025/GP/CMC DE 04 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 72/2025 - OFÍCIO 577/2025

Recebimento: 01/07/2025 14:08:54	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2025 08:41:28	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 170/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 27/06/2025 11:40:16	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2025 14:08:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 792/2025 - BV - MANUAL SEGUNDA FASE Boletim de Votação 793/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 25/06/2025 09:50:35	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2025 11:40:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 713/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 714/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 25/06/2025 09:47:49	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2025 09:50:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2025,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 689/2025 - BV MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 690/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 18/06/2025 09:21:17	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 09:47:49	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 7 dias, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 10:45:52	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2025 09:21:17	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 10:41:31	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/06/2025 10:45:52	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025. PARECERES DA C.C.J.R, C.F.A.O e C.C.A PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 10:30:45	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 17/06/2025 10:41:31	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 10:24:12	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/06/2025 10:30:45	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2025 14:00:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/06/2025 14:01:12	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 229/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão da Criança e do Adolescente e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 13874/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 058/2025) Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2025 11:51:48	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 16/06/2025 14:00:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 16.06.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 351/2025 - CFAEO Conclusão da Comissão 281/2025 - CFAEO Despacho e Certidão 287/2025 - CFAEO

Recebimento: 16/06/2025 11:50:34	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/06/2025 11:51:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 10:56:17	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão da Criança e do Adolescente
Envio: 16/06/2025 11:50:34	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 12.06.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 358/2025 - CCAD Conclusão da Comissão 279/2025 - CCAD Despacho e Certidão 282/2025 - CCAD

Recebimento: 12/06/2025 15:16:07	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/06/2025 10:56:17	Ação: Despachado
Tempo gasto: 19 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 12:18:59	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/06/2025 22:01:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 dias, 9 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido pela Aprovação com Emendas. Encaminha-se a Secretaria de Comissões Permanentes para os devidos trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 334/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 250/2025 - CCJR Despacho e Certidão 253/2025 - CCJR

Recebimento: 28/05/2025 11:38:33	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/06/2025 12:18:13	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 350/2025 - DOCUMENTOS EXECUTIVO

Recebimento: 27/05/2025 14:09:51	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/05/2025 09:25:50	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025 08:45:11	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2025 14:09:51	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025 08:38:24	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/05/2025 08:45:11	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2025 10:11:55	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/05/2025 10:11:55	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

25/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/07/2025

25/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 25/07/2025 Anexo Simples

24/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 43 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/07/2025

24/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/07/2025

04/07

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 3 dias, 37 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 07/07/2025 Anexo Simples

04/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/07/2025 Ofício do Expediente

01/07

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 18 horas, 32 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 04/07/2025 Redação Final

jul

27/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 2 horas, 28 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/07/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 49 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/06/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/06/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

18/06

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 26 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 25/06/2025

17/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 22 horas, 35 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 18/06/2025

17/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 10 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 29 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/06/2025

16/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 16/06/2025

16/06

8. Emitir Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 2 horas, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 16/06/2025

13/06

8. Emitir Parecer Comissão da Criança e do Adolescente 3 dias, 54 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

12/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 12 horas, 55 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/06/2025

02/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 9 dias, 9 horas, 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

28/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 2 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 02/06/2025 Anexo Simples

27/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 15 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 28/05/2025

26/05

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 5 horas, 24 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 27/05/2025

26/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 33 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 26/05/2025

24/05

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/06/2025 13:46:21

EMEN 22/2025 - Emenda

Ilde Taques

17/06/2025 13:47:54

EMEN 23/2025 - Emenda

Ilde Taques

Anexos da Proposição Principal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 17090/2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 303/2025

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}