| Recebimento: 25/08/2026 12:15:53 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2026 12:15:24 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 12:15:53 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.629 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 12:14:47 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 12:15:24 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1436, EM 25 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 12:14:29 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 12:14:47 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.629 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 12:13:40 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 12:14:29 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 13:43:12 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/08/2026 10:15:19 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED: 121076/2026 / NO PAPER 16876/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.629 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.629 de 25 de AGOSTO de 2026: INSTITUI O PROGRAMA “DE VOLTA PARA MINHA TERRA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 25 de agosto de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 784/2026 - lei
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| Recebimento: 12/08/2026 12:12:59 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2026 12:13:59 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 750/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 103/2026 - OF Nº 750.2026
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| Recebimento: 12/08/2026 09:01:27 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2026 12:12:59 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 13:21:01 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2026 08:59:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E PROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1362/2026 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIR FASE
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| Recebimento: 03/08/2026 12:51:02 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 13:21:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/08/2026, EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1325/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 03/08/2026 12:50:15 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2026 12:51:02 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/08/2026 EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2026.
PARECER DA C.D.H.C - PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 12:50:01 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 03/08/2026 12:50:15 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 13:17:24 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2026 12:50:01 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 13:07:05 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2026 13:07:27 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 246/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA - PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, devolvemos o processo abaixo, acompanhado do parecer, exarado pela referida comissão.
Processo nº 16876/2025 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: INSTITUI O PROGRAMA “DE VOLTA PARA MINHA TERRA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 08:51:02 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/07/2026 08:51:38 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 13:00:05 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência |
| Envio: 01/07/2026 13:02:51 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebido.
Designo como Relator o Vereador Demilson Nogueira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 20:25:19 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2026 10:52:46 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 dias, 14 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Despacho. Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, para ciência e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 12:51:26 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 10:50:35 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 46 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 09:40:56 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2026 12:51:26 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 12:29:06 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 09:40:56 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 12:49:41 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2026 12:29:06 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 12:48:49 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 12:49:41 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2026.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 12:47:34 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 04/03/2026 12:48:49 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 12:03:32 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 12:47:34 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 36 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 10:54:34 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/01/2026 10:54:51 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 015/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando a realização reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processo nº 16876/2025 – Clique aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI O PROGRAMA “DE VOLTA PARA MINHA TERRA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 17715/2025 – Clique aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 11:42:58 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/12/2025 13:41:48 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 161 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 07:48:29 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2025 07:55:25 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 13:02:28 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2025 07:48:29 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 13:00:58 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2025 13:02:28 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 09:57:12 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 16/06/2025 09:57:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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