| Recebimento: 10/08/2026 11:51:45 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2026 11:49:58 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 11:51:45 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7601, DE 22 DE JULHO DE 2026
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 11:48:59 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 11:49:58 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1425, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 11:47:47 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 11:48:59 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.601, DE 22 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7601/2026 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 13/07/2026 08:39:05 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 11:47:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 28 dias, 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: VETADO PELO PREFEITO MUNICIPAL - PROCESSO Nº 31976/2026 - RAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI nº 18384/2025. CUJA LEITURA EM PLENÁRIO ACONTECEU NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2026. ENTRETANDO O PREFEITO DESISTIU DO VETO, CONFORME OFÍCIO ANEXO.
NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, O PROJETO FORA PROMULGADO EM RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO, E PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026, GERANDO ASSIM, A LEI Nº 7.601/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 735/2026 - OF Nº 2644/2026
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| Recebimento: 02/06/2026 15:05:59 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/06/2026 15:29:43 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 085902/2026-1 / No Paper 18384/2025. Paper 31976/2026.
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO (43/2026)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 43/2026, que: Institui o Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e e pré-adolescentes nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.”
Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 18384/2025.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 575/2026 - veto
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| Recebimento: 02/06/2026 07:41:03 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2026 08:09:05 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 529/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 69/2026 - OFÍCIO Nº 529.2026
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| Recebimento: 01/06/2026 10:26:33 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/06/2026 12:31:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 177/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
50786/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
INSTITUI DIRETRIZES GERAIS PARA A CRIAÇÃO DA ROTA DO TURISMO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
11003/2025
(PL)
DÍDIMO VOVÔ
ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8693/2026
RANALLI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVA A MELHOR IDADE” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
18384/2025
DILAMÁRIO ALENCAR
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA QUE PROTEGE" PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 464/2026 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA 18384.2025
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| Recebimento: 29/05/2026 12:11:20 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 12:13:00 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 14:08:04 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 13:25:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026.''
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 921/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 20/05/2026 13:37:05 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2026 13:40:09 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2026.
PARECERES DA CCJR E C.C.A PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA SUPRESSIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 13:36:39 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 20/05/2026 13:37:05 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 13:34:59 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2026 13:36:39 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:13:58 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/05/2026 13:01:19 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 41 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 150/2026/SCP
Assunto: ENCAMINHA PROCESSO PELA APROVAÇÃO
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Educação, devolvemos o processo abaixo, acompanhado do parecer pela aprovação, exarado pela referida comissão.
Processo nº 31292/2025: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MARA QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA ESTABELECER MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OMISSÃO DIANTE DE ATOS DE BULLYING, VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 384/2026 - CCJR
Conclusão da Comissão 305/2026 - CCJR
Despacho e Certidão 302/2026 - CCJR
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| Recebimento: 03/03/2026 12:07:12 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 14:57:30 |
Ação: Despacho às Comissões Permanentes
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVEMOS O PROCESSO PARA CORREÇÃO TÉCNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 10:31:03 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 12:07:12 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2026.
CI/GAB Nº 010/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 10:30:24 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/03/2026 10:31:03 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026.
PARECERES C.C.J.R. e C.C.A. PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 10:30:01 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/03/2026 10:30:24 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 10:29:31 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/03/2026 10:30:01 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 09:36:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/02/2026 09:36:59 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 048/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Criança e do Adolescente, devolvemos os processo abaixos relacionados com os devido pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 18384/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA QUE PROTEGE”, COM O OBJETIVO DE OFERTAR TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E E PRÉ-ADOLESCENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 34771/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES PARA DENÚNCIA DA PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DE CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 14:20:15 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2026 14:20:59 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 10:59:47 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão da Criança e do Adolescente |
| Envio: 13/02/2026 13:45:43 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 10:33:14 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/01/2026 10:51:01 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ANÁLISE DE MINUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 13:46:32 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2025 06:57:42 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 158 dias, 17 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 08:27:01 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2025 09:26:32 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 10:10:26 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2025 08:27:01 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação:
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/07/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 10:08:45 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 10:10:26 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 14:46:13 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar |
| Envio: 01/07/2025 14:46:13 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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