PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 405/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/06/2025 19:35:26

N° Processo 18158/2025

N° Protocolo 18201/2025

ID 465921

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, DEDICADA À VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.

Autoria

Paula Calil ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7422/2025

Histórico da Tramitação _{182 Dia(s), 13 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2025 08:37:37	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2025 08:36:59	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2025 08:37:37	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.422, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – ENVIADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2025 08:34:36	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2025 08:36:59	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1330/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 30/12/2025 08:34:07	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2025 08:34:36	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.422, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – SANCIONADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2025 08:00:06	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2025 08:34:07	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 16:29:10	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/12/2025 15:17:42	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 176934/2025 / NO PAPER 18158/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.422 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem da Senhora Prefeita Municipal Vânia Garcia , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.422 de 22 de dezembro de 2025, NSTITUI A CAMPANHA “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, DEDICADA À VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 23 de dezembro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1309/2025 - LEI

Recebimento: 09/12/2025 09:12:37	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2025 09:16:02	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1127/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 185/2025 - OF Nº 1127

Recebimento: 03/12/2025 10:46:59	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 05/12/2025 14:38:16	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 461/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 01 23399/2025 BAIXINHA GIRALDELLI PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CUIABÁ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE.. 02 18158/2025 PAULA CALIL PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A CAMPANHA “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, DEDICADA À VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. 03 11915/2025 ADEVAIR CABRAL PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA RECARGAS VIA PIX NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM CUIABÁ E GARANTE AO USUÁRIO O DIREITO AO RESGATE IMEDIATO DE SALDO NÃO UTILIZADO. 04 16587/2025 PAULA CALIL PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PROTEGER CONSUMIDORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 05 9727/2025 DEMILSON NOGUEIRA PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 06 17228/2025 ILDE TAQUES PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT A TRADICIONAL FESTA JUNINA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. 07 20878/2025 RANALLI PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL. Rafael Martins da Cruz Coordenador de Tramitação de Processos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1105/2025 - REDAÇÃO FINAL PROCESSO 18158.2025

Recebimento: 27/11/2025 13:26:41	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/11/2025 13:27:27	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA VIA CI Nº 534/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025 14:30:55	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2025 13:26:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1941/2025 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1942/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 19/11/2025 13:20:43	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/11/2025 14:30:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE ´NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1908/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1909/2025 - BV ELETRÔNICO- PRIMEIRA FASE

Recebimento: 19/11/2025 13:18:47	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2025 13:20:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 - (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1876/2025 - BV - MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 1877/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 19/11/2025 13:00:04	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 13:18:47	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 - (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025) PARECERES DA CCJR E CS PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 12:57:50	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 19/11/2025 13:00:04	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 12:56:31	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 12:57:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025 11:37:43	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/11/2025 11:38:27	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 434/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 23399/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CUIABÁ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE. 2)Processo nº 18158/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI A CAMPANHA “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, DEDICADA À VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2025 16:00:37	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 17/11/2025 11:37:43	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 13.11.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 924/2025 - CS Conclusão da Comissão 735/2025 - CS Despacho e Certidão 738/2025 - CS

Recebimento: 10/11/2025 15:59:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/11/2025 16:00:37	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2025 07:32:55	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/11/2025 15:59:49	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 06.11.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 555/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 708/2025 - CCJR Despacho e Certidão 711/2025 - CCJR

Recebimento: 14/07/2025 07:44:37	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/11/2025 07:32:55	Ação: Despachado
Tempo gasto: 115 dias, 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2025 14:24:33	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2025 14:27:57	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A LEI Nº 7133 DE 19 DE AGOSTO DE 2024, QUE PODE ENSEJAR PREJUDICIALIDADE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 485/2025 - LEI Nº 7.133/2024

Recebimento: 07/07/2025 09:10:06	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2025 14:24:33	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/07/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2025 09:06:12	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/07/2025 09:10:06	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 08/07/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2025 19:35:26	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil
Envio: 30/06/2025 19:35:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{182 Dia(s), 13 horas, 2 minuto(s).}

30/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

30/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 30/12/2025

30/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 30/12/2025 Anexo Simples

30/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 30/12/2025

30/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 17 horas, 16 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/12/2025

09/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 14 dias, 6 horas, 1 minuto Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 23/12/2025 Anexo Simples

09/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 18 horas, 37 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 09/12/2025 Ofício do Expediente

03/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 1 hora, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 05/12/2025 Anexo Simples

dez

27/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 27/11/2025

25/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 1 hora, 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/11/2025

19/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 19/11/2025

19/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 19 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/11/2025

17/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 17/11/2025

10/11

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 6 dias, 19 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 17/11/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

10/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 10/11/2025

07/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 8 horas, 26 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

14/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 119 dias, 17 horas, 4 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/11/2025

10/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 10/07/2025 Anexo Simples

07/07

8. Leitura do Projeto Plenário 3 dias, 5 horas, 14 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 10/07/2025

07/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 13 horas, 34 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 07/07/2025

jul

30/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 405/2025

Histórico da Tramitação 182 Dia(s), 13 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 182 Dia(s), 13 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{182 Dia(s), 13 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{182 Dia(s), 13 horas, 2 minuto(s).}