| Recebimento: 09/07/2026 10:33:39 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 10:32:56 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 10:33:39 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.548 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 10:29:55 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 10:32:56 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1378, DE 05 DE JUNHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 634/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 09/07/2026 10:25:35 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 10:29:55 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.548 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7548/2026 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 01/06/2026 13:43:44 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/06/2026 16:00:25 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 084832/2026/ NO PAPER 13373/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.548 DE 01 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, devolver o processo supracitado, com informação do nº da Lei 7.548, que “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA NO ÂNTSTTO O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR AO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 01 de junho de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 13:49:03 |
Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2026 13:53:36 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: VETO DERRUBADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2026.
INFORMADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 525/2026..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 66/2026 - OF Nº 525.2026
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| Recebimento: 22/05/2026 12:53:37 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2026 13:49:03 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 6 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 11:23:48 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/05/2026 14:12:05 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 034764/2026-1 / No Paper 21030/2026. Paper 22379/2026.
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO (31/2026)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 31/2026, que: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR AO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 22379/2026.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 400/2026 - msg
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| Recebimento: 16/04/2026 08:25:36 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 08:36:03 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 353 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 33/2026 - OF Nº 353.2026
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| Recebimento: 15/04/2026 11:36:31 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 11:41:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 120/2026/SCP
Assunto: Encaminho Processo - Redação Final Validada
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a validação da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
30993/2025
DANIEL MONTEIRO
PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES E AMIGOS DA FAMÍLIA BARROS DE OLIVEIRA - ASCAFABO "RESTAURANDO VIDAS" DE MATO GROSSO.
02
21030/2025
PAULA CALIL
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR AO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
Atenciosamente,
Márcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 304/2026 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA
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| Recebimento: 31/03/2026 12:13:13 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2026 14:08:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 10:23:19 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 09:49:49 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2026.
PARECERES DA CCJR E C.C.P.H - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 10:20:50 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/02/2026 10:23:19 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 10:15:22 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 10:20:50 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 15:15:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2026 15:15:28 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 045/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devido pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 21030/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR AO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
Processo nº 29442/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: RECONHECE O ESCALDADO CUIABANO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 38997/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRIS QUE: DECLARA O MODO TRADICIONAL DE FAZER CERÂMICA DA COMUNIDADE SÃO GONÇALO BEIRA RIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 08:15:56 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2026 16:05:06 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 30 dias, 7 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 11:44:12 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2025 09:38:44 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 126 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 12:51:54 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 08:39:11 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 10:03:46 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 12:51:54 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 10:00:37 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/08/2025 10:03:46 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 15:10:34 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 31/07/2025 15:10:34 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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