| Recebimento: 18/08/2025 13:18:07 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2025 13:17:45 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2025 13:18:07 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.321 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 13:17:03 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2025 13:17:45 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1178 DE 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 597/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 18/08/2025 13:16:49 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2025 13:17:03 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.321 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 13:16:28 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2025 13:16:49 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 15:20:02 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 13/08/2025 10:42:08 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 0109036/2025/ NO PAPER 21134/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: ALTERA A LEI Nº 3.624, DE 13 DE MARÇO DE 1997, PARA PRORROGAR O PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DA PRODECAP S/A. (MENSAGEM Nº 84/2025)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar a cópia da Lei nº 7.321 de 12 de agosto de 2025, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 13 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 583/2025 - LEI
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| Recebimento: 12/08/2025 13:27:12 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2025 13:30:39 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 683/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 97/2025 - OF Nº 683.2025
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| Recebimento: 12/08/2025 13:25:05 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2025 13:27:12 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 10:17:40 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2025 13:11:58 |
Ação: Requerimento de Urgência Simples
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 580/2025 - REQUERIMENTO DDE URGÊNCIA SIMPLES
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| Recebimento: 11/08/2025 15:52:43 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/08/2025 15:53:15 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 299/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Previdência e Administração Pública realizada em 11.08.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pelas Comissões em Parecer Conjunto com Relator Único.
1)Processo nº 21134/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 3.624, DE 13 DE MARÇO DE 1997, PARA PRORROGAR O PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DA PRODECAP S/A. (MSG 084/2025)
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 16:35:55 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/08/2025 12:22:36 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 10:48:00 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/08/2025 10:52:22 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI Nº 3.624, DE 13 DE MARÇO DE 1997, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 557/2025 - LEI Nº 3.624/1997
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| Recebimento: 04/08/2025 09:07:27 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 10:48:00 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 09:05:10 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2025 09:07:27 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 19:32:03 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/08/2025 19:32:03 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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