PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 544/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/08/2025 11:18:52

N° Processo 28075/2025

N° Protocolo 28102/2025

ID 475695

Ementa

INSTITUI O “PORTAL TEA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paula Calil ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7499/2026

Histórico da Tramitação _{227 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2026 11:52:12	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2026 11:51:05	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/04/2026 11:52:12	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.499 DE 01 DE ABRIL DE 2026. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2026 11:49:46	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/04/2026 11:51:05	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1335, DE 01 DE ABRIL DE 2026 ERRATA PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1336, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 282/2026 - PUBLICAÇÃO Anexo Simples 283/2026 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 10/04/2026 11:49:23	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/04/2026 11:49:46	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.499 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2026 11:48:40	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/04/2026 11:49:23	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2026 14:38:42	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 02/04/2026 14:00:41	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 042043/2026 / NO PAPER 28075/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.499 DE 01 DE ABRIL DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.499 de 01 de abril de 2026 : INSTITUI O “PORTAL TEA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 02 de abril de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 264/2026 - Lei

Recebimento: 12/03/2026 13:08:49	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/03/2026 13:10:26	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 196/2026/GP/CMC
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 14/2026 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 196/2026/GP/CMC

Recebimento: 12/03/2026 13:07:34	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/03/2026 13:08:49	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2026 08:52:28	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2026 13:07:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM SEGUNDA DISCUSSÃO - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 295/2026 - VC MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 296/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 05/03/2026 13:26:25	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2026 08:52:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 265/2026 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 266/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 05/03/2026 13:21:34	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2026 13:26:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 228/2026 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 229/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 04/03/2026 12:17:34	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/03/2026 13:21:34	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2026. PARECERES DA CCJR E C.S - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026 10:20:54	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/03/2026 12:17:34	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026 10:18:38	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/02/2026 10:20:54	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2026 15:21:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/02/2026 15:22:10	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 047/2026/SCP Senhor Secretario, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, devolvemos os processo abaixos relacionados com os devido pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 18910/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, CONTENDO O NÚMERO DA OUVIDORIA DA SAÚDE E DEMAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 28075/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI O “PORTAL TEA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 35049/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO “ABRAÇO À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Atenciosamente, Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2026 12:07:55	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 20/02/2026 15:21:38	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 12.02.2026 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 98/2026 - CS Conclusão da Comissão 59/2026 - CS Despacho e Certidão 59/2026 - CS

Recebimento: 19/01/2026 10:17:09	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/02/2026 12:07:55	Ação: Despachado
Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2025 09:59:00	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/01/2026 10:17:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 37 dias, 18 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 776/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 871/2025 - CCJR Despacho e Certidão 874/2025 - CCJR

Recebimento: 03/09/2025 13:23:55	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2025 09:59:00	Ação: Despachado
Tempo gasto: 100 dias, 20 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 09:56:24	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/09/2025 09:58:25	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025 16:21:34	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2025 16:22:38	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2025 12:28:23	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2025 12:29:49	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 11:18:53	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil
Envio: 26/08/2025 11:18:53	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{227 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

10/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

10/04

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 10/04/2026

10/04

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 10/04/2026 Anexo Simples Anexo Simples

10/04

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 10/04/2026

10/04

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 21 horas, 48 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/04/2026

abr

12/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 21 dias, 50 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 02/04/2026 Anexo Simples

12/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 12/03/2026 Ofício do Expediente

12/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 12/03/2026

11/03

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 4 horas, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/03/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

05/03

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 19 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/03/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

05/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 4 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 05/03/2026

mar

25/02

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 7 dias, 1 hora, 56 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 04/03/2026

25/02

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 18 horas, 58 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/02/2026

20/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 20/02/2026

13/02

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE SAÚDE 7 dias, 3 horas, 13 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/02/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

fev

19/01

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 25 dias, 1 hora, 50 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/02/2026

jan

2026

13/12

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 37 dias, 18 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/01/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

03/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 102 dias, Despachado Despacho Eletrônico - 13/12/2025

02/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 17 horas, 35 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

28/08

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 52 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 28/08/2025

27/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 10 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/08/2025

26/08

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 544/2025

Histórico da Tramitação 227 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 227 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{227 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{227 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}