PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Emenda 48/2025

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Data de apresentação 04/09/2025 10:19:59

N° Processo 8071/2025

N° Protocolo 30972/2025

ID 478814

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 147/2025 (PROCESSO 8071/2025) QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FESTAS E COMEMORAÇÕES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Michelly Alencar (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 147/2025

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 11/09/2025 15:22:26	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes

Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2025 10:19:59	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar
Envio: 04/09/2025 10:19:59	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste encaminhar a presente amenda modificativa ao projeto de lei nº. 147/2025 (processo 8071/2025) que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental no âmbito do município de cuiabá, para análise, emissão de parecer e posterior emcaminhamento ao Plenário para votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital