Data de apresentação 17/09/2025 21:03:43
 N° Processo 34820/2025
 N° Protocolo 34804/2025
 ID 482757
 Ementa

Mensagem nº 101/2025 com a respectiva Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM DECORRÊNCIA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 E LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7358/2025

  Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 12 horas, 49 minuto(s).

set
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO

Anexos da Tramitação