| Recebimento: 04/08/2026 10:23:44 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2026 10:23:11 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2026 10:23:44 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.610 DE 31 DE JULHO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 10:22:06 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2026 10:23:11 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1419; DE 31 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 725/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 04/08/2026 10:20:10 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2026 10:22:06 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.610 DE 31 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 10:02:34 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2026 10:20:10 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 13:59:52 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 03/08/2026 14:04:18 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 21 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED: 105685/2026 / NO PAPER 5831/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.610 DE 31 DE JULHO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.610 de 31 de julho de 2026: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 31 de julho de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 722/2026 - LEI
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| Recebimento: 13/07/2026 09:25:57 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2026 09:44:19 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 672/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 93/2026 - OF Nº 672/2026
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| Recebimento: 13/07/2026 08:38:58 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/07/2026 09:19:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 236/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
5831/2026
(PL)
DRA. MARA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
34077/2025
(PL)
ADEVAIR CABRAL
INSTITUI O DIA DA CULTURA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 8 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14290/2026
(PL)
ADEVAIR CABRAL
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO E APOIO ÀS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SER CELEBRADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10584/2026
(PR)
SARGENTO JOELSON
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4°, 5° E 6° DA RESOLUÇÃO N° 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ O SELO MUNICIPAL “EMPRESA PARCEIRA DA JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 647/2026 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 07/07/2026 12:44:14 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/07/2026 12:47:06 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADO VIA CI Nº 292/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 08:40:58 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2026 12:44:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1166/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE
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| Recebimento: 02/07/2026 14:29:10 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/07/2026 08:40:58 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLDIDO À PAUTA, EM SEGUNDA FASE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 13:33:10 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2026 14:29:10 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 13:43:43 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2026 11:03:39 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 13:43:12 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 13:43:43 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 13:41:55 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 13:43:12 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026.
PARECERES DA CCJR E COMISSÃO DE SAÚDE PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS SUPRESSIVAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 13:41:32 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 23/06/2026 13:41:55 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 13:40:05 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 13:41:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2026 13:23:31 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/06/2026 13:24:55 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 197/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO PROCESSO.
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, devolvemos o processo abaixo, acompanhado dos pareceres, exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 5831/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MARA QUE: ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 11:21:49 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2026 10:54:59 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 08:11:57 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/05/2026 09:11:18 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 13 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 09:37:50 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 09:56:23 |
Ação: Processo Encaminhado ás Comissões
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: EM RESPOSTA A CI Nº 087/2026/SCP FLS. 9 E 10 DO PROCESSO, INFORMAMOS QUE A APÓS ANALISAR NOVAMENTE A MATÉRIA ENTENDEMOS QUE A LEI Nº 7.329 DE 27 DE AGOSTO DE 2025, NÃO IMPEDE A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA UMA VEZ QUE NÃO TRATA DA MESMA MATÉRIA.
POSTO ISSO, ESTAMOS DEVOLVENDO O PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER E SEU REGULAR TRAMITE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 10:44:25 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 09:05:18 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 087/2026/SCP
Assunto: ANÁLISE – PROCESSOS – PREJUDICIALIDADE – ART. 148-E, I e II E 160 DA RESOLUÇÃO 08/2016.
Senhor Secretário,
Encaminhamos, para fins de análise, os processos abaixo elencados, notadamente quanto ao cumprimento do disposto nos arts. 148, I e II e 160, § 1º do Regimento Interno (Resolução 008/2016) desta Casa de Leis.
i - Processo nº 5831/2026, de autoria da Vereadora Dra. Mara, que Estabelece diretrizes para ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação sobre o papilomavírus humano (HPV) no município de Cuiabá e dá outras providências, em razão da Lei nº 7.329, de 27 de agosto de 2025, ou outras correlatas.
A leitura detida das razões supra revela a necessidade de análise quanto à manutenção do trâmite regular da propositura, cuja verificação, prima facie, é regimentalmente atribuída à Secretaria de Apoio Legislativo.
Certos de vossa costumeira atenção, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 08:00:45 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 13:03:02 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 10:03:21 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 08:00:45 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 09:44:57 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2026 10:03:21 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 09:03:12 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Eliamara Zeferini de Araujo |
| Envio: 09/02/2026 09:03:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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