| Recebimento: 07/10/2026 08:45:43 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2026 08:44:56 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2026 08:45:43 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.641 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 901/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 07/10/2026 08:44:21 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2026 08:44:56 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1452 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 901/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 07/10/2026 08:10:52 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2026 08:44:21 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.641 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2026 08:08:16 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2026 08:10:52 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2026 07:49:50 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 17/09/2026 13:47:22 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED- 129254/2026 / NO PAPER 21115/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.641 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.641 de 17 de setembro de 2026: DECLARA O HORTO FLORESTAL TOTÉ GARCIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, AMBIENTAL E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 17 de setembro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 852/2026 - LEI
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| Recebimento: 26/08/2026 09:34:04 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2026 09:34:32 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 811/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 107/2026 - OF Nº 811
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| Recebimento: 26/08/2026 09:33:05 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2026 09:34:04 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2026 10:40:31 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2026 10:42:18 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026 EM SUBSTITUIÇÃO À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2026.
PARECERES DA CCJR E CCPH PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2026 10:40:01 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 19/08/2026 10:40:31 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 08:39:50 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2026 10:40:01 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 10:21:22 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/08/2026 10:21:36 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 278/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA - PROCESSO
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres, exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 27903/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: INSTITUI O DIA DA FEIRA GASTRONÔMICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 21115/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DECLARA O HORTO FLORESTAL TOTÉ GARCIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, AMBIENTAL E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo nº 22874/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A TRADIÇÃO DO T’CHÁ COM BOLO CUIABANO.
Processo nº 22873/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A VISITA NOS LARES, COMÉRCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA BANDEIRA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 10:51:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/08/2026 08:56:10 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 10:50:52 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2026 10:51:07 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 09:40:25 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 10:20:02 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 08:31:39 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2026 09:40:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 08:25:59 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/05/2026 08:31:39 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 09:12:32 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 07/05/2026 09:12:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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