| Recebimento: 24/08/2026 07:59:38 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2026 07:58:52 |
Fase: Anexar Resolução Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2026 07:59:38 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 018, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 07:56:50 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2026 07:58:52 |
Ação: Resolução Publicada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1433, E, 20 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2026 12:35:20 |
Fase: Promulgação da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2026 07:56:50 |
Ação: Resolução Promulgada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 018, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 777/2026 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 19/08/2026 10:09:25 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2026 12:28:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 267/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
36812/2026
(PR)
PROF. MÁRIO NADAF
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
37265/2025
(PELOM)
PROF. MÁRIO NADAF
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 762/2026 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA
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| Recebimento: 19/08/2026 09:50:15 |
Fase: Redação Final da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2026 09:50:38 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 12:51:47 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2026 08:51:05 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 12:51:15 |
Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/07/2026 12:51:47 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DE 2026.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 12:51:01 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 29/07/2026 12:51:15 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 12:50:42 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/07/2026 12:51:01 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LIDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 08:21:42 |
Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2026 08:22:18 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 265/2026/SCP
Cuiabá, 27 de julho de 2026
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarados pela referida comissão.
PROCESSO Nº 35443/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VERª. PAULA CALIL QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFISSIONAIS DO AGRONEGÓCIO” À SENHORA TÂNIA MARIA BOZELLI BALBINOTTI.
PROCESSO Nº 33475/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO RENATO GOMES NERY AO SENHOR JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO.
PROCESSO Nº 27524/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. RANALLI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO CELEBRE".
PROCESSO Nº 31162/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. T. CORONEL DIAS QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O EVENTO "AVIVA-MT", ORGANIZADO PELA MISSÃO ENCHEI-VOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 37265/2026 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO Nº 36812/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 08:54:35 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/07/2026 13:06:22 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 11:51:04 |
Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/07/2026 11:51:50 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 10:40:37 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 11:51:04 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 10:40:08 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2026 10:40:37 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 15:48:33 |
Fase: Protocolar Projeto de Resolução |
Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf |
| Envio: 14/07/2026 15:48:33 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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