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  Resolução 18/2026

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 17/2026
Nº do Processo:   36812
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAart.36, I, r
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16, IV; art.30
Resolução08/2016 15/12/2016ALTERAart.23, caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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